OE2020

BE vai abster-se na votação do Orçamento na generalidade e viabiliza documento

Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA
Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA

Está fechado o aumento extraordinário de pensões mais baixas "em linha com as realizadas na anterior legislatura" e propinas voltam a baixar.

O Bloco de Esquerda vai abster-se na votação do Orçamento do Estado para 2020, amanhã no Parlamento.

A coordenadora do partido, Catarina Martins, justifica o sentido de voto, indicando que conseguiram fechar algumas matérias como o aumento extraordinário das pensões mais baixas, “através da atualização extraordinária semelhante e em linha com as realizadas anualmente na anterior legislatura.”

Ainda em matéria de reforço de rendimentos dos pensionistas, o BE anuncia o alargamento do complemento solidário para idosos (CSI), eliminando o segundo e terceiro escalões de rendimento dos filhos “na definição da componente de solidariedade familiar do regime do CSI).

Além disso, ficou acordada a “redução do valor das propinas no primeiro ciclo do ensino superior, prosseguindo a redução no Orçamento do Estado para 2019, voltando a descer 20%. A propina máxima desce dos atuais 871 euros para 697 euros”, indica um documento distribuído esta manhã na conferência de imprensa na sede nacional do Bloco, em Lisboa.

Ainda há questões em aberto, como os aumentos salariais e a descida da fatura da luz.

As medidas da saúde

Além desta medidas adicionais conseguidas nas negociações que, segundo Catarina Martins, decorreram “até esta manhã”, há outras na área da saúde: eliminação das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários; reforço do investimento; a exclusividade no serviço nacional de saúde para os cargos dirigentes (com a regulamentação da Lei de Bases da Saúde criando um regime de dedicação pela dos trabalhadores médicos do SNS – prevendo a modalidade obrigatória e facultativa com incentivos); e ainda o reforço da saúde mental.

Em termos de custos,

O BE esteve reunido ontem com o Governo, num encontro que durou cerca de cinco horas, tendo de seguida discutido o sentido de voto numa reunião da Comissão Política.

A discussão na generalidade começa esta tarde, a partir da 15 horas, na Assembleia da República e amanhã, sexta-feira, é retomada a apreciação do documento logo pela manhã, estando a votação agendada para a tarde.

É o primeiro teste a um Orçamento do Estado “pós-geringonça”.

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