Economia

170M€: um quarto do que o SNS recebe a mais vem de taxas moderadoras

A ministra da Saúde, Marta Temido, com o seu secretário de Estado Francisco Ramos e o ministro Pedro Nuno Santos
(Tiago Petinga/Lusa)
A ministra da Saúde, Marta Temido, com o seu secretário de Estado Francisco Ramos e o ministro Pedro Nuno Santos (Tiago Petinga/Lusa)

Tutela lembra que essa receita paga 1,6% da despesa e defende que se mantenha, em nome do rigor orçamental.

As taxas moderadoras representam um quarto do aumento da dotação financeira do Serviço Nacional de Saúde em 2019, disse hoje o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, questionando se faz sentido deitar fora esse acréscimo.

Ressalvando que as taxas moderadoras não são financiamento, Francisco Ramos disse que totalizaram pouco mais de 160 milhões de euros em 2018 e provavelmente 170 milhões este ano, representando 1,6% do total da despesa do SNS.

“O Serviço Nacional de Saúde é financiado em 96%, 97% por impostos pagos pelos portugueses. O 1,6% que as taxas moderadoras têm hoje, como têm sempre, um significado e vale a pena nestes tempos de orçamentos, que têm de ser rigorosos e executados com muito rigor, ter cuidado com aquilo que parece muito pouco”, disse Francisco Ramos na comissão parlamentar de saúde.

Perante os deputados, Francisco Ramos referiu que “não é o 1,6% do total do financiamento que está em causa”, questionando se “num ano em que O SNS teve dos maiores acréscimos orçamentais” vale a pena “um quarto desse acréscimo”.

“Se pensarmos um bocadinho mais além, o orçamento para 2019 do SNS cresceu 600 milhões de euros. Se de repente lhe desaparecerem 160 milhões estamos a falar de um quarto do aumento da dotação financeira do SNS”, elucidou o governante,

“Isso é adequado? Isso é bom para o desenvolvimento do SNS que queremos fazer? Eu tenho as maiores dúvidas que assim seja e não vamos confundir nem mandar areia para os olhos das pessoas com o que é financiamento ou não é financiamento”, frisou na comissão, onde a equipa ministerial foi ouvida a pedido do PS, no âmbito da discussão na especialidade do projeto de lei do BE sobre “dispensa de cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde sempre que a origem de referenciação para estas for o SNS”.

Sobre a discussão do projeto de lei, Francisco Ramos considerou não ser o momento para discutir este tema.

“Estamos perante uma redundância. Hoje estamos a discutir o projeto de lei onde de diz que vão ser eliminadas ou suspensas determinadas taxas moderadoras e na sexta-feira estará a ser discutido exatamente o mesmo no âmbito de uma Lei de Bases da Saúde, onde parece ser o momento adequado para o fazer”, defendeu.

Para o governante, está a criar-se “uma dificuldade adicional”, confessando que tem “muita dificuldade em perceber” a razão.

“Provavelmente é ter um argumento para a campanha eleitoral que se avizinha, uma vez que a questão deixou de ser questão com aquilo que foi aprovado no seio da Lei de Bases”, vincou.

Na comissão, o deputado do BE Moisés Ferreira criticou os “falsos argumentos” utilizados, sublinhando que a questão do financiamento não devia estar a ser colocada em cima da mesa, uma vez que as taxas moderadoras não são fonte de financiamento.

“Quer-se ou não avançar neste caminho de fazer a dispensa das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em tudo o que é prescrito?”, questionou Moisés Ferreira, sublinhando que “na generalidade houve vários partidos que disseram que sim e agora parece que estão a ensaiar uma espécie de recuo” ao projeto aprovado.

Refutando as críticas de Moisés Ferreira, Francisco Ramos disse que “um falso argumento é dizer que o excedente orçamental do Estado português pode ajudar a melhorar o acesso dos portugueses ao serviço de saúde eliminando as taxas moderadoras”.

“Não encontra um único estudo sério nos últimos anos que diga que as taxas moderadoras, a não ser episodicamente no momento em que o PSD e o CDS as agravaram e para mais do dobro, sejam um fator de inibição do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde”, salientou.

Sublinhou ainda que os fatores de inibição demonstrados são os preços dos medicamentos, o sistema de comparticipação de medicamento e o apoio ao transporte dos doentes.

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