19 freguesias da AML passam a contingência. Restaurantes podem encerrar à 1h

As 19 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa deixam de estar em situação de calamidade. Governo confirma ainda a reabertura dos bares e discotecas

Durante a conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, avançou que as 19 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa que estavam em situação de calamidade passam agora a estar em contingência, à semelhança da restante região de Lisboa e Vale do Tejo.

O executivo indica que esta decisão se deve à "evolução positiva" da situação nestas 19 freguesias, anteriormente assinaladas com a situação de calamidade devido à subida do número de casos de infeção. Desta forma, o resto do país continua em situação de alerta.

Eduardo Cabrita sublinha que esta alteração na situação "não significam nenhuma menor exigência em relação ao comportamento dos cidadãos", que devem manter respeito "pelas regras de não concentração de pessoas". Na AML mantêm-se as regras específicas anteriormente determinadas.

Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência, adiantou também que entram em vigor novos horários de funcionamento para os restaurantes. No comunicado do Conselho de Ministros, é indicado que as regras de funcionamento mantém-se em vigor (distanciamento entre mesas e redução da lotação), mas que foi alargada "até às 00 horas a possibilidade de acesso ao público para novas admissões e determina-se o encerramento destes estabelecimentos à 01.00 hora".

Já em relação à reabertura dos bares e discotecas, o governo confirmou a notícia avançada pelo jornal Público, esta quinta-feira, mas fez também algumas clarificações sobre o tema. Estes estabelecimentos continuarão a estar encerrados naquilo que diz respeito à sua atividade principal mas poderão reabrir noutros moldes, numa espécie de reajuste. "Passam a poder funcionar como cafés ou pastelarias, sem necessidade de alteração da respetiva classificação de atividade económica", indica o comunicado do CM. Este funcionamento só poderá ser feito desta forma desde que sejam cumpridas as regras da DGS e que "os espaços destinados a dança permaneçam inutilizáveis para o efeito". Caso reabram neste formato, estes espaços terão de encerrar às 20 horas.

Mariana Vieira da Silva explicou que esta decisão foi tomada para dar resposta às práticas de alguns destes espaços, que estavam a mudar o tipo de atividade para poder reabrir portas. "Gostaria de clarificar que bares e discotecas continuam encerrados. Aquilo que se permite é que quem queira funcionar como cafés ou pastelaria possa retomar atividade sem alterar a sua atividade. (...) Bares e discotecas continuam encerrados, se e quando queiram funcionar noutra categoria que existe e que tem semelhanças do ponto de vista de organização do espaço podem fazê-lo sem alterar a sua atividade".

Questionada sobre o tema do layoff simplificado e acesso ao novo formato de apoio, denominado por apoio extraordinário à retoma progressiva, para os bares e discotecas que queiram abrir portas a funcionar com regras semelhantes às de pastelaria, a ministra da Presidência clarificou que "quem abrir passará a ser abrangido pelas novas regras", mantendo-se o apoio de layoff simplificado para quem continuar encerrado.

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