Impostos

2018: O ano das mudanças para os recibos verdes

"Recibos verdes" pediram mudança de escalão

A chegada do próximo ano trará várias mudanças para quem passa recibos verdes.

Entre o conjunto de mudanças (fiscais e contributivas) que vão abranger os trabalhadores independentes em 2018, uma das mais significativas chega por via do regime simplificado. De janeiro em diante o fisco deixa de considerar de forma automática como despesa uma parcela do rendimento dos profissionais liberais, prestadores de serviços ou pequenos empresários e passa a exigir que provem esses gastos.

A prova é feita com faturas. Como precisa ao Dinheiro Vivo Sara Botelho de Almeida, advogada fiscalista da Telles,”com o novo regime serão mantidos os coeficientes atualmente existentes, contudo, a presunção de despesas ficará limitada a 10% no caso dos profissionais liberais e 50% no caso de outros prestadores de serviços”. Em relação aos profissionais liberais, os restantes 15% terão de ser comprovados, mas apenas em parte, já que (e esta é outra das mudanças que aí vêm para os recibos verdes) em 2018 terão, pela primeira vez, uma dedução específica de 4014 euros.

Na prática, e no caso especifico dos profissionais liberais, isto significa que apenas os rendimentos anuais ilíquidos superiores a 27 360 euros (2280 euros pagos em 12 meses) são obrigados a apresentar despesas relacionadas com a atividade. Até aí, a dedução específica assegura que não há alterações.

Mas se o rendimento anual for, por exemplo, de 40 mil euros, será necessário arranjar despesas relacionadas com a atividade no valor de 1896 euros (ou 158 euros por mês). Sem faturas a atestar gastos desta ordem de grandeza, o imposto aumenta face ao que seria pago se as regras do regime simplificado não tivessem sido alteradas.

A Telles preparou um conjunto de simulações que mostram as diferenças face ao atual regime e que revelam que uma pessoa que passa recibos verdes no valor de 50 mil euros por ano terá de arranjar faturas no valor de 3396 euros ou arrisca pagar mais 800 euros de IRS do que no ano anterior.

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