Função Pública

230 professores que pediram pré-reforma ainda não tiveram luz verde

Reembolsos de IRS travados mesmo com penhoras suspensas
(Fotografia: Paulo Spranger/ Global Imagens)

Aos professores, Educação justifica atraso com falta de orientações das Finanças.

Foram 230 os pedidos de professores interessados em pedir a pré-reforma que chegaram à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE). Mas até agora nenhum deles teve luz verde para avançar, indica o Público. Os Ministérios da Educação e das Finanças não se comprometem com um prazo de resposta.

A pré-reforma com suspensão da prestação de trabalho na função pública está prevista na lei desde 2009, mas só foi regulamentada este ano, entrando em vigor em fevereiro.

“Há registo de 230 pedidos de pré-reforma de docentes apresentados à Direção-Geral da Administração Escolar, até agora”, disse fonte oficial ao mesmo jornal. O número de pedidos é inferior a 1% do universo total de professores com mais de 50 anos.

Aos professores o Ministério da Educação justifica os atrasos com a falta de orientações das Finanças. Ao jornal, fonte oficial afirmou que “os pedidos de pré-reforma apresentados à DGAE encontram-se, neste momento, em período de análise, estando a ser cumpridos os trâmites e prazos procedimentais previstos na lei”.

 

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