ADSE

25% das baixas fiscalizadas foram canceladas

Fotografia: Nuno Fox
Fotografia: Nuno Fox

Descontos de beneficiários atingiram o valor mais alto de sempre. Custo médio por beneficiário também aumentou.

As juntas médicas do sistema de proteção na doença da administração pública (ADSE) fiscalizaram 26.781 baixas em 2016 e concluíram que em 25% dos casos o trabalhador estava apto para voltar ao trabalho. Um grupo de 1875 foi encaminhado para nova avaliação para eventual atribuição de incapacidade permanente.

Entre as ‘altas’ determinadas pelas juntas médicas estão regressos ao trabalho com restrições ou com indicações para que o trabalhador mude de funções. Há ainda casos de funcionários que viram a baixa ser cancelada por estarem ausentes do trabalho por doença há mais de 18 meses, conforme assinala o Relatório de Atividades da ADSE relativo a 2016, que foi agora divulgado publicamente. Estas verificações de doença são solicitadas quando o funcionário fica de baixa por um período superior a 60 dias.

Esta atividade das juntas médicas da ADSE (e que abrangem sobretudo funcionários públicos) cresceu face a 2015, ano em que foram analisadas 24.316 ausências por doença natural. Refira-se que a percentagem dos que foram considerados aptos para o trabalho foi semelhante à registada pelos serviços da Segurança Social (junto dos trabalhadores o setor privado) na sequência do regime de fiscalização extraordinário realizado no ano passado.

Os descontos dos beneficiários titulares da ADSE são há vários anos a principal fonte de receita deste subsistema e o seu peso voltou a reforçar-se. Em 2016, os 3,5% que os funcionários públicos e reformados da Caixa Geral de Aposentações pagam sobre as 14 remunerações anuais fizeram entrar na ADSE 570,4 milhões de euros. Foram mais 18 milhões de euros do que no ano anterior e a subida está essencialmente relacionada com a reversão do corte salarial e com a regularização de contribuições de funcionários da região autónoma da Madeira.

No total, as receitas da ADSE ascenderam a 613 milhões de euros, devendo-se 40 milhões a reembolsos e 2,6 milhões a regularização de contribuições de entidades empregadoras, que estavam em falta. No final de 2016, a dívida à ADSE rondava os 35,4 milhões de euros, o que significa, segundo mostra o relatório, que foi possível reduzi-la em cerca de 3,3 milhões de euros face a 2015.

A ADSE voltou a ver o número de beneficiários diminuir, mantendo-se uma tendência que se começou a registar de 2010 em diante. O ano de 2016 fechou um universo de 1.222.809 pessoas, entre as quais se incluem 501 mil ativos e 303 mil aposentados. Os restantes são familiares e uma parte significativa tem menos de 20 anos, já que há atualmente 262.743 que estão no escalão etário entre os 0 e os 19 anos.

O decréscimo observado em 2016 tem por base, assinala a instituição liderada por Carlos Baptista, uma limpeza dos registos da situação de óbito, a regularização de cônjuges que perderam direito a ser beneficiários, e o cancelamento da inscrição de funcionários que fizeram rescisões por mútuo acordo e que, apesar de terem exercido a opção para se manterem na ADSE, deixaram de fazer os necessários descontos.

Os custos da ADSE com os cuidados de saúde tiveram um aumento total de 19,6% em 2016, explicado pela subida de 26,3% dos gastos no regime convencionado e de 2,9% com o regime livre (em que o beneficiário escolhe um serviço de saúde fora da rede com acordos, e pede depois o reembolso de parte da despesa).

Esta maior procura dos serviços da rede convencionada foi acompanhada de um acréscimo do custo médio por beneficiário que avançou 29,6% para os 331,45 euros. No regime livre, este custo médio subiu 5,3% entre 2015 e 2016, cifrando-se em 5,3%.

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