requalificação

28 trabalhadores em requalificação regressam ao Instituto de Segurança Social

Governo deu prioridade à recolocação destas pessoas porque, pelas regras de requalificação, estavam prestes a entrar no desemprego

Um grupo de 28 trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS) que no início deste ano foi colocado em requalificação vai voltar a trabalhar no ISS a partir do início de janeiro, estando o regresso agendado para o dia 4. A resolução destes casos foi considerada prioritária pelo governo, já que se não retomassem funções, veriam o seu vínculo com a administração pública cessar dentro de poucas semanas e ficariam no desemprego.

Em causa estão nomeadamente 23 assistentes operacionais e duas pessoas da carreira docente que tinham sido dispensadas pelo ISS. Segundo avançou ao Dinheiro Vivo a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, a maior parte destas pessoas vai desempenhar as mesmas funções que tinha antes de ser encaminhada para a requalificação.

No início deste ano, o anterior governo decidiu colocar em requalificação 613 trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS), entre professores, educadores de infância, enfermeiros e assistentes técnicos e operacionais. Passado quase um ano, permanecem sem funções cerca de 211 pessoas, entre as quais se incluem as duas dezenas e meia que têm de reiniciar já funções para não ficarem no desemprego- o que lhes aconteceria se não fossem readmitidos num serviço antes de perfazerem 12 meses em requalificação.

Quando o anterior governo decidiu substituir o sistema de mobilidade especial pelo da requalificação introduziu-lhe várias modificações. Uma das mais relevantes tem a ver com o facto de os trabalhadores que ingressaram na administração pública a partir de 2009 – e que não transitaram do anterior vínculo por nomeação para o contrato de trabalho em funções públicas – perderem o vínculo à função pública ao fim de 12 meses nesta bolsa de excedentários.

Estas regras levaram a que Cláudia Joaquim, em articulação com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, tenha dado prioridade a este grupo – que era inicialmente de 28 pessoas, mas foi reduzido pelo facto de duas terem optado por avançar com uma rescisão por mútuo acordo e outra ter sido, entretanto, recolocada num serviço diferente. A todas, precisou Cláudia Joaquim, foi perguntado se queriam rever a sua situação, mas o convite foi declinado.

“Este grupo foi considerado prioritário e concentrámos todos os esforços na sua readmissão”, precisou a secretária de Estado. Este processo de recolocação foi conduzido em estreita articulação entre o INA – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas e o ISS, acabando por demonstrar que muitas das pessoas então dispensadas são necessárias, até para fazer face à perda de efetivos que o Instituto da Segurança Social tem registado nestes últimos anos.

De acordo com o levantamento realizado pela equipa de Cláudia Joaquim, entre os 613 funcionários dispensados no início de 2015, há 375 para os quais a situação de requalificação se encontra suspensa. A maior parte (355) pelo facto de terem ingressado noutros serviços, a título transitório. Mas há também um grupo de 16 que foi recolocado por ter visto os tribunais dar-lhes razão nos processos que interpuseram, obrigando o ISS a reintegrá-los. A estes somam-se quatro pessoas que pediram, entretanto, licença sem vencimento; duas dezenas que decidiram reformar-se; e quatro que viram o contrato de trabalho chegar ao fim.

Resolvida a situação dos que estavam prestes a ficar no desemprego, as atenções vão centrar-se nos que ainda se mantém afetos ao INA. “Esta segunda fase vai avançar na próxima semana, sendo analisada a situação individual de cada um destes trabalhadores”, precisou Cláudia Joaquim. Ou seja, o objetivo é fazer um levantamento das necessidades dos serviços públicos com vista à recolocação destes trabalhadores, evitando que fiquem esquecidos nesta bolsa de excedentários.

No seu programa, o atual governo promete rever o atual processo de requalificação desenhado pelo executivo de Passos Coelho, porque considera que se trata de uma “antecâmara do despedimento coletivo no Estado”.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
coronavirus lay-off trabalho emprego desemprego

Empresas com quebras de 25% vão poder pedir apoio à retoma

Balcão da ADSE na Praça de Londres em Lisboa.

( Jorge Amaral/Global Imagens )

ADSE quer 56 milhões do Orçamento do Estado por gastos com isentos

Fotografia: Miguel Pereira / Global Imagens

Quase 42 mil empresas recorreram a apoios que substituíram lay-off simplificado

28 trabalhadores em requalificação regressam ao Instituto de Segurança Social