Saúde

250 milhões de poupança com duas PPP. Técnicos recomendam renovação

O primeiro-ministro, António Costa, com a ministra da Saúde, Marta Temido, no Parlamento (José Sena Goulão/Lusa)
O primeiro-ministro, António Costa, com a ministra da Saúde, Marta Temido, no Parlamento (José Sena Goulão/Lusa)

Unidade das Finanças recomenda continuidade ou renovação de contratos. Só em Braga, a poupança média é de perto de 40 milhões por ano.

O relatório sobre a PPP de Braga tem a data de abril de 2017, mas só agora saiu da gaveta da ministra da Saúde para o site da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos – tutelada pelas Finanças apesar de ter autonomia administrativa. E as conclusões não podiam ser mais claras: “A PPP em vigor no Hospital de Braga permitiu uma poupança acumulada, entre maio de 2011 e dezembro de 2015, de 199,1 milhões de euros face aos custos da gestão pública estimados (…), representando este valor uma poupança total para o período em análise de 26,4%” face ao dinheiro que sairia dos cofres públicos se o hospital fosse gerido pelo Estado, lê-se no documento.

Fazendo as contas aos cinco anos de parceria público-privada em Braga analisados pelos técnicos (2011-2015), foram cerca de 40 milhões de euros de poupança na operação de um hospital que foi considerado por dois anos consecutivos o melhor do país. E uma parceria a que agora o governo quer pôr fim.

Durante a vigência da PPP, de acordo com dados revelados há cerca de uma semana, as consultas no Hospital de Braga cresceram 75%, as cirurgias 101%, as urgências 100% e os exames e análises 313%. Ainda assim, recorde-se, António Costa veio confirmar que a gestão do hospital de Braga deixaria de estar nas mãos da José de Mello Saúde a partir de setembro, voltando a ser uma unidade gerida pelo Estado (EPE).

Publicado igualmente nesta sexta-feira, ainda que com data de finalização mais recente, o relatório da UTAP sobre outra PPP gerida pelo Grupo José de Mello Saúde aponta no mesmo sentido: eficiência e poupança assinaláveis por comparação com a estimativa de custos e resultados da unidade caso estivesse sob gestão pública. Dizem os especialistas que o Hospital de Vila Franca, em regime de PPP desde 2011 e até 2017, permitiu uma poupança acumulada de 56,5 milhões de euros: mesmo 13,7% do que gastaria o Estado na mesma unidade de saúde.

Na lógica prosseguida pela ministra da Saúde, Marta Temido, e com o apoio do primeiro-ministro — que tem sido pressionado pelos partidos de esquerda que lhe garantem apoio parlamentar no sentido de acabar com as PPP na saúde — foi também anunciado que a PPP de Vila Franca de Xira tem os dias contados: o contrato de gestão chega ao fim em 2022.

Curiosamente, o relatório técnico que só agora foi revelado aponta num mesmo sentido relativamente a estas duas parcerias público-privadas: aconselha a sua continuidade ou ao menos a renovação dentro do regime de PPP. Exatamente o oposto da decisão tomada por Costa e Marta Temido.

Para esta recomendação não contam apenas os custos — ou poupanças –, sendo pesados na equação outros fatores qualitativos. Ainda assim, a UTAP recomenda “no caso específico do Hospital de Braga, a adoção de um modelo de PPP em detrimento do cenário de internalização” ou, caso não haja acordo com o atual gestor, “lançamento de uma nova parceria”. O mesmo sucede com o Hospital de Vila Franca, igualmente gerido pelo grupo Mello e que também tem conseguido passar com distinção nos exames independentes, sendo considerado, a par de Braga, um dos melhores do país.

A guerra da geringonça às PPP na saúde tem sido um assunto fraturante mesmo dentro do PS e merecido repetidos avisos do Presidente da República. Em final de legislatura, a continuidade deste regime de gestão ficou fora da votação da Lei de Bases da Saúde. Mas será um dos temas mais quentes que o governo que sair das eleições de outubro terá para resolver.

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