Recibos Verdes

300 mil recibos verdes abrangidos pelas novas regras de desconto

Vieira da Silva e Cláudia Joaquim
Fotografia: Leonardo Negr‹ão / Global Imagens
Vieira da Silva e Cláudia Joaquim Fotografia: Leonardo Negr‹ão / Global Imagens

O novo regime contributivos dos trabalhadores independentes arranca em janeiro e estima-se que abranja 300 mil recibos verdes.

A partir de janeiro, vai mudar a forma como os trabalhadores independentes contribuem para a Segurança Social. Mudam as taxas contributiva e a base do rendimento relevante e os trabalhadores por conta de outrem que passam recibos verdes podem também começar a ser chamados a fazer descontos. Tudo somado, a expectativa do ministro do Trabalho e e da Segurança Social, Vieira da Silva, é de que cerca de 300 mil trabalhadores independentes sejam abrangidos pelo novo regime contributivo.

“Podemos atingir cerca de 300 mil trabalhadores cobertos por este novo regime”, referiu o ministro que esta segunda-feira encerrou uma conferência sobre o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes promovida pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).

Este regime está em vigor desde o início desde ano, mas apenas terá efeitos práticos para os trabalhadores a partir de janeiro de 2019. Será nessa altura que o desconto passa a ser feito com base no valor que receberam no trimestre anterior – sendo apenas considerado 70% do montante – e que consta de uma declaração trimestral que os recibos verdes passam a ter de fazer chegar à Segurança Social.

Sobre o valor de rendimento relevante, estes trabalhadores passam a fazer um desconto de 21,4% em vez de 29,6%.

Fique a par das novas regras aqui

Questionado sobre se o novo regime irá fazer com que todos os trabalhadores independentes passem a pagar menos de contribuição do que atualmente, o ministro precisou que para quem desconta por um escalão próximo daquilo que recebe haverá algum impacto [positivo], mas o mesmo poderá não se passar junto dos trabalhadores que fizeram a opção de descontar pelo patamar mínimo.

Ordem lança simulador em outubro
Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, acentuou que o novo regime traz mais justiça, na medida em que o valor de desconto se vai aproximar mais do rendimento real do trabalhadores independentes. Mas está ciente das dúvidas que irão surgir nos primeiros tempos, tendo por isso decidido lançar um simulador.

Esta ferramenta ficará disponível no site da OCC (podendo ser usada pela generalidade dos trabalhadores independentes) no início de outubro, referiu ainda Paula Franco, que aproveitou para realçar o facto de a legislação ter entrado em vigor há largos meses “dando tempo para empresas e trabalhadores se adaptarem”.

Maior cobertura
A par das mudanças nas regras de desconto, este novo regime trará também um reforço das coberturas de prestações sociais. O acesso ao subsídio de desemprego vai ser facilitado (sendo exigido um menor período de descontos) e os pagamentos de baixas por doença é acelerado, entre outros benefícios.

As entidades empregadoras também vão ter mudanças. Até agora, eram chamadas a pagar Taxa Social Única apenas as que eram responsáveis por mais de 80% do rendimento de um trabalhador independente. Daqui em diante (e para este apuramento são relevantes os valores pagos desde janeiro de 2018) passa a ser exigida uma TSU de 7% aos empregadores que concentram mais de 50% do rendimento. O desconto aumenta para 10% se os pagamentos representaram 80% do rendimento.

Os trabalhadores por conta de outrem que até aqui estavam totalmente isentos de descontos para a segurança social sobre o valor que recebiam via recibos verdes, podem passar a ter de fazer contribuições se o rendimento proveniente como independentes ultrapassar os 2451 euros mensais.

Quem estiver abaixo deste patamar de valor não necessita de fazer nada e manterá a a isenção, não sendo sequer necessário fazer a declaração trimestral. Seja como for, os serviços da Segurança Social irão sempre aferir esta isenção quando receberem a declaração anual. E nessa altura, adverte Paula Franco, se a pessoa fez mal as contas e tiver, afinal, que pagar, deve preparar-se para ter de enfrentar alguma coima.

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