Função Pública

35 horas. Governo avança com negociação dos contratos coletivos

O Executivo dá sinais de querer aplicar as 35 horas no setor da saúde através da negociação dos contratos coletivos. Os sindicatos aplaudem.

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) convocou os sindicatos da Função Pública para uma reunião no próximo dia 20, para reabertura do processo negocial do Acordo Coletivo de Trabalho nos hospitais EPE.

“Valorizamos muito a atitude do Governo de reabrir este processo. É um bom indicador de que há abertura por parte do Governo para a negociação do alargamento das 35 horas também aos contratos individuais de trabalho (CIT)”, como têm reclamado os profissionais da saúde, em especial os enfermeiros, declarou ao JN/Dinheiro Vivo, José Abraão, dirigente da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP).

Um dos aspetos que permanecem em aberto, e que José Abraão gostaria de ver acautelado nessa reunião, tem a ver com a forma como serão compensados os funcionários públicos que não possam cumprir as 35 horas logo a partir de 1 de julho, data para a qual está prevista a entrada em vigor do novo horário. Aliás, a FESAP espera que o Governo esclareça todos os ajustamentos necessários de 1 de julho.

Já esta terça-feira, há uma nova ronda negocial ente sindicatos da Função Pública e a Secretaria de Estado da Administração Pública. Os sindicatos têm a expectativa de que o Governo revele qual o impacto da aplicação das 35 horas semanais nos serviços públicos, embora estejam cientes de que a saúde deverá ser uma das áreas mais afetadas.

José Abraão também espera conhecer, esta terça-feira, a proposta do Governo para o regime da requalificação ou mobilidade especial dos funcionários públicos. O Governo já disse que o atual modelo deverá acabar, mas a FESAP não aceita uma nova versão. O sindicato quer simplesmente que o modelo acabe. Esta será a segunda reunião onde a mobilidade vai ser discutida.

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