48 líderes exigem medidas fortes no OE2021 (Parte I)

Da agricultura à Academia, da indústria aos serviços, das telecoms à distribuição e startups, sem esquecer o inevitável turismo, gestores e empresários, economistas, empreendedores e representantes de setores alertam que o Orçamento do Estado tem de ser capaz de responder à crise e salvar postos de trabalho. O documento deverá ser entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira.

Alberto Castro, economista e professor universitário

O debate do OE parece cingir-se a quanto sobe a despesa pública. Quem paga a conta? O país precisa de quem invista, inove e arrisque. Majorem-se os apoios ao reinvestimento dos lucros, em particular em I&D, sem excluir as grandes empresas (todas são precisas). Havendo destruição de emprego, condicione-se o apoio a um plano de responsabilidade social. Seria um excelente sinal.

Alexandre Fonseca, CEO da Altice

Há pelo menos quatro anos que assumo a efetiva importância no combate à iliteracia digital e à necessidade de infraestruturação do território, como um todo, com Redes de Nova Geração. Estes são temas sérios e que gostava de ver finalmente refletidos no OE. Só com acesso igualitário a todos os cidadãos conseguimos reabilitar a população ativa, promover novas capacidades e oportunidades, combater as desigualdades. É fundamental que o Estado perceba que não compete aos operadores privados fazer este investimento sozinhos, como a Altice Portugal tem feito, de forma voluntária e numa lógica de serviço público.

Alexandre Meireles, presidente da ANJE

O OE 2021 deve consagrar verbas para reforço das estruturas intermédias do Estado com quadros qualificados e meios tecnológicos, de molde a agilizar avaliação e financiamento de projetos empresariais no âmbito dos novos fundos europeus. Considerando o prazo relativamente curto para materializar a nova geração de fundos, importa que o Estado seja eficiente na atribuição de incentivos comunitários, sob pena de projetos de qualidade não saírem do papel.

Amílcar Falcão, reitor da Universidade de Coimbra

As instituições de ensino superior colocaram-se na linha da frente no combate à pandemia, não olhando a meios para proteger a Academia e partilhar o conhecimento. Uma medida crucial para constar no próximo Orçamento do Estado seria o apoio no controlo ao défice com um quadro financeiro robusto. O país tirará certamente mais dividendos das universidades se optar por um esforço no sentido da autonomia reforçada do que no reforço da autonomia esforçada.

Ana Isabel Trigo Morais, CEO da Soc. Ponto Verde

A SPV acredita que a atividade regulatória do Estado é fundamental para o desenvolvimento das atividades económicas ao invés de as impactar negativamente. Consideramos por isso muito relevante a criação de um Observatório para o setor dos resíduos com vista à monitorização do seu desempenho. Isso permitirá melhorar a competitividade do setor e, a par da transparência e compreensão do seu funcionamento, será possível atingir a máxima eficácia, especialmente se olharmos para os resíduos enquanto recursos de valor para a economia nacional, que queremos cada vez mais circular.

André Jordan, fundador do André Jordan Group

Compreende-se que o governo tenha de fazer concessões para aprovar o OE. O que não se entende é que seja à custa de um setor que é dos principais contribuintes para o PIB e onde o investimento é integralmente privado e não beneficia de benesses fiscais. Qualquer brasileiro descendente de portugueses obtém cidadania sem imposição de investimento. O efeito psicológico disto nos mercados é altamente negativo.

António Portela, CEO da BIAL

É fundamental que sejam criadas condições para as empresas se capitalizarem e investirem. Um pacote fiscal muito agressivo tenderá a motivar os empresários a fazerem investimentos necessários para manter e desenvolver negócios. Esta aposta será geradora de crescimento e emprego. Terão de ser os empresários a devolver o crescimento ao país, mas precisam de condições fortes e estáveis para o fazer.

António Sampaio de Mattos, presidente APCC

O OE2021 devia conter medidas de apoio ao emprego e ao comércio, como subsídios ou incentivos fiscais - e não iniciativas como a do Suplementar, que representou a intromissão do Estado nas relações entre agentes privados, com claro prejuízo para os Centros Comerciais e um sinal negativo para o investimento nacional e estrangeiro.

Bernardo Brito e Faro, CFO da Sogrape

As empresas são o motor da economia, geradoras de emprego e de riqueza. Nesta fase de crise, o OE deveria ser muito mais centrado nelas e nas pessoas. Para as apoiar e estimular a sua modernização, crescimento, exportação, internacionalização e consequentemente garantir a manutenção e até incentivo à criação de emprego, o OE2021 devia assegurar uma carga tributária mais favorável, reduzindo a taxa geral da Segurança Social para empresas e indivíduos.

Boris Miloushev, presidente da Associação Cervejeiros de Portugal

Este ano temos uma redução média de 34% de consumo de cerveja na restauração e no caso dos microcervejeiros a quebra é superior a 60%. Seria eficaz a aplicação de taxa zero do IEC da cerveja em 2021 para os microcervejeiros, a exemplo do que têm os produtores de vinho, e uma redução de 20% para os cervejeiros que produzam mais de 1 milhão de litros por ano, para assegurar os níveis de emprego no setor.

Carlos Barbot, CEO do grupo Barbot

Primeiro, o Estado devia intervir na área dos investimentos, por exemplo no caso do novo Aeroporto de Lisboa e com o turismo a enfrentar grandes quebras, deve repensar se faz sentido avançar. Depois deve olhar-se para o parque habitacional degradado. Há zonas inteiras com edifícios que deviam ser demolidos e dar lugar a casas de renda ou preço controlado. Outro ponto a incluir no OE seria a redução do IRS para a classe média, ou seja nos escalões intermédios, para aumentar o poder de consumo dos portugueses. Por fim, é muito importante proporcionar um incentivo à exportação para que as empresas possam crescer e consequentemente gerar riqueza para o país.

Duarte Líbano Monteiro, country manager da Ebury Portugal

É altura de tomar decisões a mais longo prazo, que ajudem as empresas a gerar mais emprego e receita. Num mercado global tão competitivo, os custos de produção são cada vez maiores devido a impostos diretos e indiretos, enquanto outros países têm custos inferiores, muito graças a impostos reduzidos e investimento público que permite ajudar a essa redução de custo. Era fundamental que neste OE, o governo onerasse menos as empresas nos impostos.

Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal

Adicionalmente a medidas de aplicáveis a todos os operadores (e outras sem impacto orçamental), a CAP defende a diferenciação positiva da fiscalidade na Agricultura e destaca quatro medidas: taxa especial de 28% para rendimentos agrícolas (com englobamento possível); benefícios fiscais com extensão do CFEI II a sujeitos passivos singulares e aceitação de equipamento usado como investimento elegível; dedução do IVA da despesa com viaturas de transporte de mercadoria e isenção de contribuições (IRS e SS) no trabalho suplementar.

Fernando Oliveira, CEO da Sonae Sierra

É importante que no OE2021 não haja uma intromissão do Estado nas relações contratuais entre empresas privadas, como a medida do Suplementar que elimina, até ao final do ano, o pagamento da componente fixa das rendas nos Centros Comerciais. Seria também relevante que incluísse medidas de apoio ao emprego, para assegurar a retoma, nomeadamente dos níveis de consumo.

Filipa Mota e Costa, diretora-geral da Janssen Portugal

Há uma medida estratégica para o país que não representa acréscimo de custos, nem grande esforço de recursos, mas que, a ser tomada, tem grande potencial para gerar retorno económico e benefício direto para a saúde dos portugueses e para a prática clínica. Portugal tem um dos mais baixos índices de Ensaios Clínicos da Europa, apesar de ter capacidade científica e condições para os receber. A lei portuguesa prevê 60 dias para a aprovação de um ensaio clínico, mas por vezes chega aos seis meses. Há países que o fazem em 15 dias. Bastaria que se cumprisse o processo de aprovação estabelecido e que nos centros hospitalares se organizassem estruturas para a investigação clínica para o efeito ser imediatamente outro.

Filipe Santos, dean da Católica

Incentivos fiscais à formação dos colaboradores das empresas. Tendo em conta que a capacitação da força de trabalho é essencial para o aumento da produtividade dos trabalhadores portugueses, numa lógica de formação ao longo da vida, propõe-se um benefício fiscal para os investimentos em formação dos colaboradores. Assim, as despesas realizadas com formação, conferente de grau académico ou não, deveriam usufruir de majoração de custos para efeitos fiscais em 50% (até uma percentagem máxima de 5% da faturação).

48 líderes exigem medidas fortes no OE2021 (Parte II)

Da agricultura à Academia, da indústria aos serviços, das telecoms à distribuição e startups, sem esquecer o inevitável turismo, gestores e empresários, economistas, empreendedores e representantes de setores alertam que o Orçamento do Estado tem de ser capaz de responder à crise e salvar postos de trabalho. O documento deverá ser entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira.

48 líderes exigem medidas fortes no OE2021 (Parte III)

Da agricultura à Academia, da indústria aos serviços, das telecoms à distribuição e startups, sem esquecer o inevitável turismo, gestores e empresários, economistas, empreendedores e representantes de setores alertam que o Orçamento do Estado tem de ser capaz de responder à crise e salvar postos de trabalho.

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