48 líderes exigem medidas fortes no OE2021 (Parte II)

Da agricultura à Academia, da indústria aos serviços, das telecoms à distribuição e startups, sem esquecer o inevitável turismo, gestores e empresários, economistas, empreendedores e representantes de setores alertam que o Orçamento do Estado tem de ser capaz de responder à crise e salvar postos de trabalho. O documento deverá ser entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira.

Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal

O OE2021 deve contemplar uma importante medida de apoio ao emprego e viabilidade das empresas em contexto de crise empresarial, devidamente projetada do ponto de vista legislativo e municiada atempadamente com a respetiva dotação financeira. Trata-se do lay-off simplificado, instrumento que não constou do OE Suplementar, que o substituiu pelo apoio à retoma progressiva, cujos resultados ficam muito aquém das expectativas.

Francisco Horta e Costa, diretor-geral da CBRE Portugal

É essencial desenvolver produto residencial para as classes média e média-baixa. Há promotores imobiliários nacionais e estrangeiros que têm interesse em promover projetos, nomeadamente para arrendamento, mas também para venda a preços acessíveis. No entanto, o preço de terrenos e construção subiu consideravelmente e é necessário encontrar forma de estimular o seu desenvolvimento rápido. Proporia baixar o IVA da construção nova para 6% e quando se trate de projetos residenciais para arrendamento e/ou venda até 3000€/m2, bem como isentar de IMI por dez anos todos os projetos novos construídos e mantidos para arrendamento durante esse período.

Gaspar D"Orey, CEO da Dott

Gostava de ver um plano para atingirmos o IRC mais baixo da Europa em três a cinco anos. Isto fará de Portugal um destino para investidores e sedes de empresas internacionais (e não apenas backoffice), trazendo mais criação de empresas e com isso empregos. Os portugueses já lideram pelo mundo; vamos trazer a liderança do mundo para Portugal.

Gonçalo Caseiro, presidente da INCM

A área da ciência não foi das mais mediatizadas nas últimas semanas, mas creio que podemos acreditar que a proposta de OE refletirá a continuidade na aposta na produção de I&D em Portugal, confirmando o processo de convergência com a Europa, num momento em que todos sabemos que este é um fator crítico para o nosso futuro coletivo. Paralelamente deve-se prosseguir o caminho de criar oportunidades que confiram liberdade de experimentação aos nossos inovadores, naquele que se pode já afirmar como o vibrante mundo das startups nacionais.

Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da APED

Perante a adversidade pandémica e o seu possível agravamento em 2021, é fundamental a inclusão de medidas dirigidas a empresas e famílias: majoração fiscal em sede de IRC superior à prevista hoje para gastos das empresas em materiais e investimento em segurança para a covid; eliminação das excessivas tributações autónomas das empresas e benefícios fiscais simples e claros à criação e manutenção de postos de trabalho.

Guilherme W. d"Oliveira Martins, of counsel da Miranda

As medidas fiscais de apoio às empresas devem ter duas vertentes: curto e médio/longo prazo. Na vertente conjuntural, os apoios devem privilegiar o apoio à tesouraria, como extensão de pagamentos. Em complemento, apoio ao investimento em projetos concretos ligados ao Plano de Recuperação Económica. No médio/longo prazo, deve haver um sinal claro de estabilidade, em particular quanto ao não agravamento dos impostos - porque não cinco anos de tréguas fiscais?

Henrique Herculano, diretor de Operações da Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos

Gostaríamos de ver no OE uma medida muito simples de implementar e de inquestionável justiça: a obrigatoriedade de o Estado estipular prazos de pagamento e reembolso, pagando juros de mora quando não são cumpridos. Qualquer contribuinte conhece as virtudes deste sistema.

Joaquim Cunha, diretor executivo do Health Cluster

Um dos pilares do OE2021 devia ser o incentivo à economia e ao desenvolvimento empresarial, enquanto base da geração de riqueza e emprego de qualidade. Uma medida que poderia consubstanciar isso na saúde seria a eliminação da contribuição extraordinária aplicada aos dispositivos médicos, medida cega e um claro sinal negativo num setor emergente e de elevado potencial no país.

João Bento, CEO dos CTT

No contexto de arrefecimento da economia e subida do desemprego, as medidas inscritas no OE2021 assumirão um papel fundamental para mitigar impactos mais negativos da pandemia. São imperiosas iniciativas que apoiem a continuidade de negócio e atenuem o impacto sobre pessoas e emprego. É essencial o papel dos incentivos e instrumentos para a retoma das empresas, promovendo capitalização, investimento e com isso a manutenção/criação de emprego.

João Borga, executive director da Startup Portugal

É durante as crises que nascem algumas das maiores startups - Uber, WhatsApp, Talkdesk, Feedzai -, porque encontram formas mais rápidas melhores e mais baratas de oferecer serviços. Importa preparar as capitais de risco para apoiar startups que estão a nascer e a crescer em Portugal e que um dia irão devolver à sociedade o apoio dado em múltiplos do investimento feito.

João Vieira Lopes, presidente da CCP

A CCP tem um fundado receio de que a queda da economia seja superior ao previsto. Neste contexto, as políticas públicas e, em especial, o OE, ganham maior importância enquanto instrumento ativo de política económica. O OE tem de corporizar uma política pró-cíclica de recuperação, ser impulsionador do investimento público e também de adotar um conjunto substancial de medidas (em especial a nível fiscal) que revigorem o tecido empresarial e fomentem o investimento das empresas.

Jorge de Melo, CEO da Sovena

Qualquer economia que se queira competitiva, moderna e eficiente tem de ter em consideração o Ambiente, incorporá-lo no modo de atuar. Na indústria, é imprescindível a reconversão de grande parte dos ativos industriais para que a produção seja feita de forma mais amiga do ambiente. O OE deve contemplar um claro apoio às empresas na reconversão ambiental nas suas várias vertentes.

Jorge Rebelo de Almeida, presidente grupo Vila Galé

Para fazer face a esta terrível pandemia, às condições de saúde dos portugueses e para prevenção de futuras maleitas, era decisivo criar um Plano Nacional de Imunização da população. É seguramente a melhor defesa do organismo para todas as viroses. Nesse plano teríamos de incluir, além de complexos vitamínicos, programas de saúde e bem-estar, práticas desportivas e de alimentação saudável. Se implementarmos estas medidas sairemos reforçados no pós-covid.

Jorge Tomás Henriques, presidente da FIPA

A indústria agroalimentar tem um papel estratégico na economia e no abastecimento do país. É porém um dos setores com maior carga fiscal, direta e indireta. O contributo deste setor deve ser valorizado com um OE que estimule empresas e consumo, através de medidas (audaciosas) como nivelar à taxa de IVA de 6% todos os produtos alimentares e abrir caminho à eliminação de impostos discriminatórios, que vieram diferenciar negativamente algumas categorias.

Luís Lima, pres. da APEMIP

Nesta altura, devemos ser realistas e comedidos no que almejamos para os setores que representamos. No que respeita ao imobiliário, gostaria que o OE2021 mantivesse os programas de autorização de residência para atividades de investimento, ao invés da proposta de travagem prevista no atual OE e que o governo parece ter intenção de fazer aprovar até ao fim do ano, restringindo o investimento a Açores, Madeira e interior. O papel do Estado deveria ser o de promover o aumento da oferta, não o de travar a procura, ainda mais num contexto pandémico e inédito em que vamos precisar - e muito - de investimento estrangeiro. Travá-lo vai em total contraciclo com o que se passa em Espanha, Itália ou Grécia, que estão a ser audazes ao posicionar-se para promover esta oportunidade de captar capital.

Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP

Redução significativa da carga fiscal juntamente com a criação de um Programa Estratégico para a Valorização da Indústria Portuguesa, nos moldes que a AEP apresentou recentemente ao governo. Além do impacto positivo a muito curto prazo, esta medida tem um caráter estrutural no que toca à melhoria da competitividade da economia, com oportunidade de implementação face aos elevados recursos financeiros que Portugal vai receber, garantindo a necessária comparticipação nacional no OE 2021.

Luís Pedro Martins, pres. Turismo do Porto e Norte e da ATPN

É expectável que o OE2021 possa aportar medidas que permitam revitalizar tecido económico, empresas e empregabilidade, minimizando os impactos da crise. Uma discriminação positiva para o turismo permitindo salvar empresas e emprego. A medida anunciada de introduzir uma mais-valia ao nível de imposto no consumo turístico em Portugal é uma boa solução. No entanto, considerando os próximos meses de pouca procura, serão cruciais apoios financeiros a fundo perdido. Pensando no pós-covid e adivinhando a grande competição entre destinos, é vital o reforço das verbas para as regiões poderem atuar com expressão na promoção dos destinos regionais lá fora.

48 líderes exigem medidas fortes no OE2021 (Parte I)

Da agricultura à Academia, da indústria aos serviços, das telecoms à distribuição e startups, sem esquecer o inevitável turismo, gestores e empresários, economistas, empreendedores e representantes de setores alertam que o Orçamento do Estado tem de ser capaz de responder à crise e salvar postos de trabalho.

48 líderes exigem medidas fortes no OE2021 (Parte III)

Da agricultura à Academia, da indústria aos serviços, das telecoms à distribuição e startups, sem esquecer o inevitável turismo, gestores e empresários, economistas, empreendedores e representantes de setores alertam que o Orçamento do Estado tem de ser capaz de responder à crise e salvar postos de trabalho.

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