Função Pública

35 horas: Governo admite compensar trabalhadores

O governo está disponível para estudar formas de compensação a trabalhadores dos serviços onde as 35 horas de trabalho não podem avançar a 1 de julho.

Os funcionários públicos que trabalham em serviços ou organismos com falta de pessoal e que, por isso, não estão em condições de repor o horário semanal de trabalho nas 35 horas a partir de 1 de julho vão ser compensados pelo acréscimo do horário. Dias de descanso adicionais ou de férias são algumas das soluções possíveis.

A disponibilidade para estudar formas de compensação foi transmitida esta quarta-feira aos sindicatos da função pública durante uma reunião com o secretário de Estado da Saúde, segundo avançou ao Dinheiro Vivo o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap/Fesap), José Abraão.

“Foi-nos dito que há disponibilidade para negociar formas de compensação aos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas”, referiu o dirigente sindical. Esta hipótese permitirá solucionar os casos em que as 35 horas poriam ainda mais a nu a falta de efetivos, nomeadamente em algumas unidades hospitalares. Estas compensações estarão ativas durante o tempo necessário para concluir os processos de admissão de novos funcionários.

Ao longo dos próximos dias, as negociações (que têm envolvido sindicatos e partidos) determinarão se esta solução será integrada na norma transitória que consta da proposta do PS – e que inicialmente apenas dizia que os serviços com falta de efetivos teriam até 31 de dezembro para regressar às 35 horas, sendo este processo negociado com os sindicatos – ou se será vertida num protocolo de negociação.

O novo texto deverá também incluir uma solução para os trabalhadores vinculados através de contrato individual de trabalho. Além da norma transitória, também a “exclusão” dos CIT na referida proposta dos socialistas causou alguma divergência. Recorde-se que numa alteração à proposta inicial, o PCP estendeu as 35 horas aos CIT e esta tem também sido uma reivindicação comum a todos os sindicatos da função pública – Sintap, STE e Frente Comum.

Apesar das negociações que entretanto foram sendo realizadas, não foi possível chegar esta quarta-feira a um texto comum que reunisse o consenso de todos os partidos. Por este motivo foi decidido adiar por uma semana a votação da versão final em Comissão e também a subida a Plenário do diploma para votação final global.

O governo tem garantido o compromisso de repor as 35 horas a partir de 1 de julho, fazendo depender a medida do não aumento da fatura global de custos com pessoal.

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