Função Pública

35 horas já foram aprovadas na especialidade

Fotografia: João Girão/Global Imagens
Fotografia: João Girão/Global Imagens

O texto final do diploma que repõe as 35 horas de trabalho na função pública já foi aprovado na especialidade.

O PS e os partidos à sua esquerda juntaram-se e votaram favoravelmente a proposta dos socialista que faz regressar o horário semanal das 35 horas a partir de 1 de julho. O diploma abrange apenas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, deixando de fora os que estão vinculados por contrato individual de trabalho (CIT).

  • Para estes trabalhadores com CIT, a mudança do horário deverá ser feita por negociação coletiva. A negociação entre os ministérios e os sindicatos é também a solução proposta pelo PS para compensar os funcionários dos serviços que não dispõem dos meios humanos necessários para poderem avançar para as 35 horas já a 1 de julho.

Os sindicatos têm reagido com algumas reservas a esta solução e acentuado que não aceitam que a forma de vinculação possa prejudicar alguns trabalhadores. “As 35 horas têm de ser para todos”. Esta é uma frase comum aos três sindicatos da função pública que admitem o recurso a formas de luta se isso não se verificar. No caso do Sintap, José Abraão acena com “greve à oitava hora”, se a 1 de julho não estiverem criadas as condições para compensar os funcionários que não podem regressar aàs 35 horas e se não estiver pronto um instrumento regulamentação coletiva de trabalho que permita abranger estas pessoas.

Em causa estão cerca de 40 mil trabalhadores, só no sector da saúde. Ana Avoila, da Frente Comum, refere, por seu lado, que na lei que vai esta quinta-feira ser aprovada não há nada que garanta formas de compensação aos trabalhadores e sublinha que não admitirá tratamentos diferenciados.

Neste contexto, se a 1 de julho não estiverem reunidas as condições para todos trabalharem 35 horas, a sua estrutura sindical não deixará de reunir com os associados e equacionar formas de luta. Helena Rodrigues, do STE, considera por seu lado ser uma “falsa questão” a dos serviços que têm falta de pessoal por regressarem às 35 horas.

Esta maratona final para a aprovação do texto que vai agora ser sujeito a votos no Plenário ficou marcado pelas fortes críticas do PSD e do CDS/PP que receiam os custos da medida e acusam o governo de não ter até agora apresentado dados sobre o que vai ser gasto para reduzir o horário semanal em 5 horas.

Todos os partidos à esquerda do PS tinham avançado com propostas para as 35 horas, mas os diplomas subscritos pelo BE, PCP e Verdes foram hoje chumbados porque pretendiam estender este regime aos CIT e também ao sector privado.

 

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