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5ª avaliação. Troika diz que austeridade anunciada para 2013 pode precisar de reforço

Abebe Selassie
Abebe Selassie

O impacto do pacote de austeridade avançado para 2013 pode não ser suficiente, tendo em conta o efeito o eventual efeito adverso do aumento da carga fiscal sobre o rendimento e receita fiscal, bem como o cenário macroeconómico da Zona Euro. No relatório da quinta avaliação a Portugal, hoje divulgado, a troika alerta para a necessidade de conceber uma bateria de medidas adicionais que sirvam de almofada e avancem em caso de necessidade.

Ou seja, a troika mostra-se particularmente cética quanto ao efeito líquido das medidas já anunciadas e que passam pela diminuição dos escalões de IRS e aplicação de uma sobretaxa mensal sobre os salários, bem como o aumento do IMI. “O impacto adverso do aumento da carga fiscal sobre o crescimento da economia poderá ser maior que o estimado. Por outro lado, tal como ocorreu em 2012, a base tributável pode encolher mais rapidamente como resultado de uma quebra na distribuição das classes de rendimento”, alerta o triunvirato composto pelo FMI, BCE e Comissão Europeia.

Uma vez que grande parte do esforço do Orçamento do Estado para 2013 está do lado da receita, a troika recomenda que seja feita uma aposta reforçada no corte da despesa do Estado. O impacto da consolidação em 2013 será em parte atenuado pelos desenvolvimentos negativos da atividade económica, diz a troika. Por outro lado, assistiremos à dissipação do efeito positivo proveniente das receitas extraordinárias obtidas em 2012 e que valeram 1% do PIB (alienação do fundo de pensões da banca, a sobretaxa de 3,5% em 2011 e a concessão do aeroporto, entre outras).

O caso BPN

Um dos aspetos mais negativos apontados pela troika prende-se com a fraca recuperação de ativos ligados ao Banco Português de Negócios (BPN). São ativos transferidos para um veículo especial, mas cuja recuperação está longe de corresponder à expectativa. Os veículos em causa são três sociedades públicas criadas para absorver “ativos tóxicos” do BPN, nomeadamente créditos, imobiliário e participações sociais em empresas. A troika dá exemplos como a Parvalorem, com ativos de valor nominal em torno de 3,6 mil milhões de euros, onde foram recuperados apenas 35,7 milhões, isto é, 1% do total.

A troika conclui sobre o motivo pelo qual será entregue a gestão de ativos a uma entidade externa: “a estrutura de incentivos para o pessoal dos veículos está abaixo do que é razoável, uma vez que recuperações bem sucedidas implicariam a dissolução dos veículos”. Ou seja, a função dos trabalhadores dos veículos é recuperar o valor dos ativos, sendo que quando tal fosse conseguido os veículos seriam dissolvidos, levando à perda dos seus postos de trabalho. Em suma, há um incentivo errado aos trabalhadores dos veículos que absorveram os “tóxicos” do BPN, embora o objetivo seja o certo e recomendável para o Estado português.

As previsões macroeconómicas presentes no documento correspondem às divulgadas por Vítor Gaspar no início deste mês. O desemprego ficará nos 15,5% em 2012, passando para 16,4% em 2013 (quatro décimas acima da última previsão do FMI). O PIB sofrerá uma contração de 1% em 2013, depois de cair 3% no corrente ano.

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