6 mudanças para os pensionistas

Pensionistas vão sentir ganhos em 2017
Pensionistas vão sentir ganhos em 2017

O governo quer fazer convergir os sistemas de reformas da CGA e da segurança social. Estas são as principais alterações para os pensionistas do público e do privado.

1 – Em 2006, iniciou-se um processo de convergência da idade e
tempo de serviço para acesso à reforma por inteiro com as regras da
segurança social. Definiu-se então os 65 anos de idade e os 40 anos
de serviço como patamar, mas estipulou-se que esta aproximação
seria feita ao ritmo de mais seis meses por ano. Este processo foi
interrompido este ano, tendo o Governo decidido antecipar para 2013
os 65 anos como idade legal para a reforma na CGA.

2 – Até 2010, a penalização para as reformas antecipadas na
função pública era de 4,5% por cada ano antes da idade legal da
reforma. A partir dessa altura passou a ser de 6% (ou 0,5% por cada
mês de antecipação) em linha com o regime da segurança social.

3 – Em 2006 foi alterada a fórmula de cálculo das reformas dos
funcionários públicos, sendo que a parcela contabilizada a partir
desse ano já é feita nos mesmos moldes observados na segurança
social.

O Governo está entretanto, a estudar um processo de convergência
“retroativo” que implicará cortes nas pensões já em pagamento.
A medida é sensível e corre riscos de ser chumbada no Tribunal
Constitucional.

4 – Em 2008 foi introduzido um fator de sustentabilidade que
indexa a esperança média de vida ao valor da pensão. Para o anular
é necessário trabalhar mais tempo ou descontar mais. O Governo está
a estudar o reforço deste fator, fazendo com que seja necessário
esperar até aos 66 anos para atingir a reforma “por inteiro”.

5 – No sector privado, proibiram-se as reformas antecipadas,
mantendo-se o seu acesso apenas em casos muito específicos, como o
desemprego de longa duração para os mais velhos.

6 – Em 2011 todas as pensões foram congeladas. Em 2012 e este
ano apenas as mais baixas tiveram aumento.

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