oe2016

Dívidas em atraso do sector público voltam a aumentar como em 2012

Fotografia:
Filipe Amorim/Global Imagens
Fotografia: Filipe Amorim/Global Imagens

Execução até outubro diz que receita é o motor da descida do défice: aumentou 1,7%. Despesa subiu 1,1%, mas ritmo é inferior ao previsto no OE, cerca de 5,6%.

O valor em dívidas atrasadas do sector público aos seus fornecedores (mais de 90 dias de atraso) aumentou 14% em outubro face a igual mês de 2015, para um total de 1161 milhões de euros, naquela que é a maior subida de que há registo.

Esta série só começou a ser divulgada em setembro de 2011 (com dados a partir de junho desse ano) por iniciativa do anterior governo do PSD-CDS. Os dados foram compilados pelo Dinheiro Vivo. As variações homólogas só são possíveis de fazer de junho de 2012 em diante.

Mas, tal como no passado, são os hospitais EPE (Entidades Públicas Empresariais) que explicam a dilatação do montante das dívidas que estão por pagar há mais de 90 dias, indica o Ministério das Finanças na síntese da execução orçamental até outubro, ontem divulgada.

Se esse passivo de 1,2 mil milhões de euros tivesse de ser regularizado, a despesa teria de aumentar na mesma proporção. Adiar pagamentos acaba, assim, por ser mais uma ajuda para os cofres do Estado já que exige um menor esforço imediato à Tesouraria dos serviços públicos.

Mas há sinais bons. As Finanças também mostram que, apesar da demora nos pagamentos, há um esforço visível para não acumular mais dívida a fornecedores. Essa dívida não financeira (comercial, essencialmente) caiu de forma notória, tendo recuado 18% em outubro (homólogo) para 2227 milhões de euros.

No entanto, o atraso nos pagamentos volta a aparecer e a um ritmo acelerado. Em junho de 2011, estava Portugal no início do programa de ajustamento do PSD-CDS e da troika, o volume de pagamentos em atraso registava a sua última subida (5%). Na altura a situação dos fornecedores do Estado e outras entidades era bem mais frágil: o sector público estava a dever-lhe quase cinco mil milhões de euros.

O programa da troika contemplava especificamente este problema e o ministro das Finanças da altura, Vítor Gaspar, elaborou um plano. Tirou os fundos de pensões dos bancos, transferindo-os para a Segurança Social, e parte da receita extraordinária foi para regularizar dívida do sector da Saúde, designadamente a dos hospitais às farmacêuticas (medicamentos, basicamente).

Desde então, e até agosto deste ano, o volume de dívidas atrasadas desceu de forma contínua e expressiva até atingir um mínimo 921 milhões de euros em dezembro do ano passado. Desde aí que a tendência tem sido para aumentar.

As Finanças confirmam que “os pagamentos em atraso das entidades públicas situaram-se em 1161 milhões de euros no final de outubro, representando um aumento de 13 milhões de euros face ao mês anterior. Esta evolução é essencialmente explicada pelo aumento no SNS (50 milhões de euros), em parte compensado pela diminuição na Administração Local (menos 39 milhões de euros)”.

Entre outubro de 2015 e igual mês deste ano, o sector que mais contribuiu para a subida volume dos atrasos foi justamente o dos hospitais EPE, com mais 69% (309 milhões de euros atrasados). Em contrapartida, a administração local conseguiu fazer uma redução de 32% (menos 82 milhões de euros).

Retoma, um maná para o défice

O défice público global apurado de janeiro a outubro deste ano caiu 357 milhões de euros face aos mesmos dez meses do ano 2015, informa o Ministério das Finanças (MF) numa nota enviada às redações. “O défice até outubro melhora em sintonia com o crescimento económico”, congratula-se o gabinete de Mário Centeno.

Recorde-se que, até setembro, o défice total tinha recuado 292 milhões de euros, pelo que a marca de outubro é ainda mais favorável ao cumprimento do objetivo anual (janeiro a dezembro) de 5489 milhões de euros, na ótica da contabilidade pública (lógica dos pagamentos e recebimentos que efetivamente são realizados através dos cofres públicos).

De acordo com este primeiro sumário da execução orçamental, cuja versão completa será divulgada mais tarde nesta quinta-feira, o desequilíbrio orçamental diminuiu os tais 357 milhões de euros face ao período homólogo, “acentuando a melhoria observada até setembro”.

“Este desempenho resulta do aumento de 1,7% da receita, superior ao crescimento de 1,1% da despesa. O quarto trimestre inicia-se com perspetivas positivas na frente orçamental, dando continuidade às boas notícias relativas ao crescimento económico do terceiro trimestre, 0,8%, em cadeia”, frisa o governo.

A despesa só não sobe mais porque o governo tem retido ao máximo o investimento público, manteve um nível elevado de cativações e diz estar a cortar nas gorduras e nos consumos intermédios.

Assim, o objetivo anual também ainda parece realista pois o défice destes dez meses está abaixo do objetivo anual, coisa que não acontecia no ano passado, por esta altura.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Fotografia: Nacho Doce/Reuters

Obrigações. Lesados da PT Finance vão processar bancos

Mario Draghi

BCE mantém taxas de juro e programa de compra de ativos inalterados

Rosa Cullel, CEO da Media Capital

Dona da TVI com lucros de 1,9 milhões até março

Outros conteúdos GMG
Conteúdo Patrocinado
Dívidas em atraso do sector público voltam a aumentar como em 2012