Espanha

Espanha segue Portugal na comunicação de faturas ao fisco

Cristóbal Montoro
Cristóbal Montoro

Espanha vai reavivar o projeto que obriga as empresas a comunicar as suas faturas ao fisco. O sistema é semelhante ao português que existe desde 2013.

O governo espanhol, pela mão do ministro das Finanças, Cristóbal Montoro, decidiu voltar a colocar em cima da mesa, o projeto de comunicação de faturas ao fisco por parte das empresas. O modelo, que foi desenhado em 2015, é semelhante ao e-fatura português, e estava previsto entrar em vigor a partir de janeiro de 2017, mas só deverá avançar efetivamente para o terreno em 2018.

A versão que foi levada a Conselho de Ministros deixa de fora desta comunicação obrigatória os empresários em nome individual e as pequenas e médias empresas, que se encontrem inseridos no regime trimestral do IVA. Nesta primeira fase serão, assim, abrangidos os agentes económicos que estão no regime mensal, que, segundo as autoridades fiscais espanholas, visa 62 mil contribuintes e o equivalente a cerca de 80% dos sujeitos passivos sujeito ao Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Ainda que inicialmente o objetivo fosse para que esta comunicação de faturas “quase em tempo real” se iniciasse em janeiro de 2017, a data deverá resvalar, porque o longo período de indefinição governativa que Espanha atravessou no último ano acabou por atrasar a concretização do processo.

Portugal lançou em julho de 2012 a reforma legislativa que permitiu a criação do e-fatura. As novas regras, desenhadas no tempo em que Paulo Núncio estava à frente da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, entraram em vigor em janeiro de 2013. A partir dessa data, as empresas passaram a ser obrigadas a emitir faturas em todas as aquisições de bens e serviços e a ter de as comunicar ao fisco, até ao dia 25 do mês seguinte.

Paulo Núncio, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Paulo Núncio, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

De forma a incentivar os contribuintes a pedirem fatura e a associarem-lhe o seu NIF – porque esta solução é uma garantia adicional que a comunicação da fatura à AT acontece mesmo -, Paulo Núncio avançou com a criação de um benefício fiscal que permite abater ao IRS 15% do IVA suportado nos gastos em restaurantes, salões de beleza e oficinas.

Em abril de 2014 e com o objetivo de incentivar ainda mais os contribuintes a pedirem fatura com NIF, iniciou-se o “Fatura da sorte” que numa primeira atribuiu todos os meses um carro de gama elevada e que no ano passado passou a sortear um prémio de 35 mil euros em certificados do tesouro.

Duas vezes por ano realiza-se um sorteio extraordinário, com um prémio mais generoso, entre todos os consumidores que tiveram faturas elegíveis no semestre. O próximo sorteio, que atribuirá três prémios de 50 mil euros em CTPM, está marcado para 29 de novembro.

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