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25 dias de férias mais perto de regressar

PCP e BE têm propostas para fazer regressar os 25 dias de férias. A discussão já tem data: 18 de janeiro

O debate em torno da reposição do regime dos 25 dias úteis de férias promete aquecer nos próximos tempos. PCP e BE têm propostas com este objetivo e pretendem avançar com a discussão. Mas há nuances: Os comunistas avançaram com diplomas que estendem este direito ao sector privado e aos funcionários públicos, e o Bloco defende o alargamento dos dias de férias para os trabalhadores das empresas. Todos desligam este acréscimo da assiduidade.

O tema já tinha marcado a atenção dos partidos à esquerda do PS que, no início deste ano, avançaram com projetos de lei sobre a atribuição de 25 dias úteis de férias a todos os trabalhadores. Mas os diplomas nunca chegaram a ser discutidos em Plenário. Desta vez será diferente e está já marcada para dia 18 de janeiro a discussão na generalidade.

A questão das férias integra um pacote de propostas apresentado por Catarina Martins no início deste mês e que visam continuar a reversão de algumas medidas laborais tomadas durante o período em que Portugal esteve sob assistência financeira.

As centrais sindicais acompanham os partidos de esquerda nesta matéria das férias, mas o tema não é totalmente consensual. Depois do regresso dos quatro feriados que tinham sido suspensos, as confederações patronais não estarão disponíveis para cedências do lado das férias. Os patrões consideram que se trata de um “não-assunto” e rejeitam mudanças na legislação laboral, referindo que esta é uma matéria que, quanto muito, deve ser tratada ao nível dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho.

No acordo de médio prazo que está a ser delineado na Concertação Social – e cujos eixos centrais constarão do acordo de subida do salário mínimo que deverá ser assinado em janeiro – as confederações patronais querem incluir garantias de que a legislação laboral se manterá estável.

Entre os diplomas que vão ser discutidos no dia 18 de janeiro, estarão os projetos do PCP que visam consagrar a reposição do regime de 25 dias úteis de férias na função pública e a majoração de um dia por cada 10 anos de serviço efetivamente prestado e o acréscimo de mais três dias de férias também no sector privado, não estando este dependente da assiduidade do trabalhador.

Recorde-se que na alteração ao código do Trabalho produzida em 2003 foi consagrada a possibilidade de serem concedidos 25 dias úteis de férias aos trabalhadores sem registo de falta. O objetivo era travar o absentismo, mas este argumento foi eliminado das propostas do PCP e do BE.

Antes disso, já no dia 11 de janeiro será discutido no Parlamento um projeto dos Verdes que pretende consagrar o dia de Carnaval como feriado nacional. Atualmente o gozo deste dia está dependente da decisão do governo em conceder tolerância de ponto à função pública e do previsto nos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.

Além das férias, o pacote de medidas que Catarina Martins quer lançar para o debate inclui ainda a reversão do corte no pagamento das horas extraordinárias, propondo que este duplique face aos valores atualmente em vigor. O BE defende a eliminação da atual fórmula de cálculo das indemnizações em caso de despedimento e vai propor o regresso ao sistema em que o cálculo era feito com base em 30 dias de salário por cada ano de casa.

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