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Encargos do Estado com PPP aumentaram 180 milhões de euros

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Agravamento dos custos deveu-se sobretudo às PPP rodoviárias, que registaram uma subida de 16%. No total PPP custaram 1703 milhões em 2016.

Os encargos líquidos do Estado com as 32 parcerias público-privadas (PPP) atingiram 1703,1 milhões de euros em 2016, um aumento de 12% (181,5 milhões) relativamente a 2015 e de 1% em relação ao previsto no Orçamento do Estado.

De acordo com o boletim anual das PPP, divulgado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) do Ministério das Finanças, este agravamento deveu-se sobretudo às 21 PPP do setor rodoviário, cujos gastos subiram 171,1 milhões (+16%) no período em análise, totalizando 1211,3 milhões de euros. Mais 4,9 milhões do que o orçamentado.

Este aumento é justificado por vários fatores. A começar desde logo pelo “início do pagamento da remuneração da subconcessionária do Baixo Alentejo”, pelo “aumento dos encargos com a concessionária da Beira Interior” e pelo “aumento dos pagamentos efetuados à subconcessionária do Pinhal Interior”.

Registou-se ainda, segundo os responsáveis da UTAP, o “pagamento de uma compensação à concessionária do Oeste, no âmbito da execução de uma decisão do tribunal arbitral”, o pagamento “de um acerto de contas efetuado à subconcessionária Transmontana” e a “aplicação do regime de pagamentos por conta da remuneração anual por disponibilidade, consagrado nos contratos de concessão renegociados”.

A UTAP salienta que, ainda assim, os fatores referidos “foram parcialmente mitigados” pela “redução significativa dos encargos incorridos com a construção do Túnel do Marão, dada a conclusão dos respetivos trabalhos de construção no decurso de 2016, destacando-se ainda o posterior início de cobrança de taxas de portagens”.

A diminuição dos pagamentos por disponibilidade à concessionária do Interior Norte e das compensações pagas à concessionária do Litoral Centro no âmbito da execução de sentenças arbitrais e à “inexistência” de encargos relativos a grandes reparações de pavimento, ao contrário do verificado em 2015 foram outras das razões apontadas.

O relatório anual revela ainda que o desvio face ao valor orçamentado se ficou a dever também ao setor da saúde, que “registou um volume de produção hospitalar superior ao previsto”.

No ano passado, os encargos do Estado com as oito PPP na saúde atingiram 442,1 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 3% (13,1 milhões) relativamente ao ano anterior e de 16 milhões de euros face ao previsto no OE/2016.

A UTAP refere que o aumento dos encargos é explicado pelo agravamento dos pagamentos de reconciliação efetuados as entidades gestoras dos hospitais de Braga, Loures e Vila Franca de Xira (relativos à atividade de 2015) e pela atualização do valor dos duodécimos devidos ao abrigo dos contratos de gestão, “reflexo do maior nível de produção contratada”.

Os custos subiram ainda por causa do aumento dos pagamentos no âmbito do programa para o tratamento da hepatite C crónica e à realização do “acerto final” referente ao pagamento de reconciliação relativo à atividade de 2014 do hospital de Braga”.

No setor ferroviário, os encargos do Estado com as duas parcerias público-privadas atingiram apenas 8,5 milhões em 2016, praticamente o mesmo valor de 2015, enquanto os gastos da PPP no setor da segurança ascenderam a 41,1 milhões, menos 6% do que no ano anterior.

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