Função Pública

Sindicatos da função pública pressionam com aumentos salariais

Função pública perdeu 70 mil trabalhadores desde 2011

Fesap apresenta hoje a sua proposta negocial e deve pedir um aumento de 2,5%. STE quer uma atualização mínima de 2%.

A nova secretária de Estado da Administração Pública reúne-se pela primeira vez na próxima sexta-feira com os sindicatos da função pública e será confrontada com uma exigência comum: aumentos salariais de, pelo menos, 2% no próximo ano. Na progressão das carreiras, Fesap, Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Frente Comum querem o cumprimento da lei, recusando a solução de descongelamento gradual, como propõe o governo.

As exigências na frente sindical somam-se às que governo está a negociar na frente política com os partidos que lhe dão apoio no Parlamento e que se têm centrado sobretudo na suavização do IRS, progressões na carreira, aumento das pensões e regime das reformas antecipadas. Estas duas últimas integraram o leque de matérias que o Bloco de Esquerda levou ontem para uma reunião com o ministro Vieira da Silva, no âmbito das conversações sobre o próximo Orçamento do Estado. Do lado do PCP não foi possível confirmar se foi realizada uma reunião idêntica.

A Federação dos Sindicatos da Administração pública (Fesap), liderada por José Abraão, apresenta esta quarta-feira as suas reivindicações e a estratégia de luta que pretende adotar caso verifique que o governo não pretende cumprir o compromisso negocial que acordou com os sindicatos. “Queremos saber se há disponibilidade para negociar e se, não houver negociação efetiva, não nos resta alternativa se não ir para a luta e mostrar o descontentamento dos trabalhadores”, afirmou ao Dinheiro Vivo. Numa carta enviada na passada semana ao ministério Mário Centeno, José Abraão dava conta deste desconforto.

Entre as matérias que a Fesap quer negociar está o descongelamento das carreiras, a eliminação da tributação que atualmente incide sobre o subsídio de refeição e a política salarial a seguir em 2018. Perante uma previsão de inflação de 1,7%, a estrutura sindical irá sinalizar a necessidade de acautelar a manutenção do poder de compra e de refletir a produtividade. A sua proposta de aumento deverá, assim, apontar para uma atualização na ordem dos 2,5%.

Ao mesmo tempo, a federação liderada por José Abraão, vai exigir que, em linha com a subida do salário mínimo (para um valor nunca inferior aos 580 euros), se acautele a situação dos funcionários públicos que estão nas 3º e 4º posições da tabela remuneratória. Os primeiros, porque correm o risco de “serem engolidos” pelo novo SMN e ficarem a ganhar o mesmo que uma pessoa que acabou de entrar na função pública. E os segundos porque como estão já num patamar de valores (a rondar os 630 euros) que faz retenção na fonte, arriscam levar para casa menos dinheiro no final do mês do que os que passam receber o novo salário mínimo. José Abraão quer ainda que sejam criados mecanismos que proíbam que, na mobilidade interna, um técnico superior seja colocado na 1º posição remuneratória e não na 2ª, como diz a lei.

Tal como a Fesap, também o STE, liderado por Helena Rodrigues, exige aumentos salariais para 2018 e coloca a fasquia nos 2%. Ou seja, “cerca de metade do que está previsto para o salário mínimo nacional”. Prioritário para o STE é ainda o fim da penalização das pensões para quem tem mais de 60 anos de idade e 40 de serviço e o descongelamento das progressões. E sobre este tema afirma: “o que queremos é que a lei, que está em vigor mas todos os anos tem sido suspensa, seja cumprida”. Helena Rodrigues espera também que destas reuniões saia algo de concreto e que o governo não se limite a analisar os cadernos negociais.

Ana Avoila, da Frente Comum, irá divulgar as propostas da estrutura sindical a 19 de setembro, mas o descongelamento das progressões e o aumento dos salários estarão no topo das reivindicações. Para este ano, esta estrutura sindical propôs uma atualização de 4%, e para 2018 os valores não deverão andar longe desta ordem de grandeza. Quanto às carreiras, recusa qualquer solução de descongelamento gradual e exige apenas que “o que está na lei seja cumprida”, assinalando que se assim for, quase todos vão progredir.

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