Imobiliário

Condomínios terão de informar sobre grandes proprietários

APEMIP estima que a compra e venda de casa aumente 30% em 2018
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As informações recolhidas pelos condomínios sobre os grandes proprietários irão alimentar o registo central do beneficiário efectivo (RCBE).

Os condomínios vão passar a ter novas obrigações declarativas ao Estado, sobretudo no caso de prédios de elevado valor. De acordo com o Jornal de Negócios, a nova Lei 89/2017, cuja regulamentação será conhecida em breve, no caso de prédios constituídos em propriedade horizontal, com um valor patrimonial tributário global acima de 2 milhões de euros e no qual um proprietário concentre mais do que 50% da permilagem total, os condomínios serão obrigados a manter um registo atualizado dos beneficiários efetivos dos imóveis e a comunicar essa informação de forma periódica ao Instituto do Registos e Notariado (IRN).

Diz o Jornal de Negócios que estes dados terão constar de um registo interno de cada condomínio e depois comunicados através de um formulário eletrónico, que deverá ser conhecido dentro dos próximos meses. Com esta medida, o Estado quer passar a conhecer os investidores, sobretudo pessoas singulares, responsáveis pela grande propriedade imobiliária em Portugal.

Aos condomínios caberá assim a tarefa de saber quem são as pessoas singulares, nacionais ou estrangeiras, que detêm os respetivos imóveis, sendo que o registo e comunicação ao Estado será mais difícil caso o prédio seja detido por uma ou várias sociedades, fundos de investimento ou outros.

Refere ainda o Jornal de Negócios que, e de acordo com a nova lei, os condomínios podem incorrer em multas caso os prédios não sejam identificados. Mais ainda: os proprietários podem mesmo ficar inibidos de transacionar os imóveis. Já aos notários caberá o dever de não titularem atos sempre que estas obrigações estejam por cumprir.

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