OE 2018

O que incluiria no OE 2018 se fosse ministro das Finanças?

Mário Centeno. Foto:  REUTERS/Rafael Marchante
Mário Centeno. Foto: REUTERS/Rafael Marchante

O Dinheiro Vivo perguntou e ex-ministros, economistas, confederações patronais, gestores e empresários aceitaram o desafio e responderam.

Conheça as medidas que estas personalidades incluiriam no Orçamento do Estado para o próximo ano se se sentassem na cadeira de Mário Centeno.

António Bagão Félix, economista

(Jorge Amaral/Global Imagens)

Foto: Jorge Amaral/Global Imagens

Se eu fosse ministro das Finanças, com a vantagem de a hipótese não corresponder à realidade, sonhava. E, entre sonhos e pesadelos, teria decidido: Reduzir para 13% o IVA da eletricidade (bem essencial de consumo obrigatório) por troca com o IVA da restauração (que não é um bem de consumo obrigatório); Criar condições para uma espécie de “armistício fiscal” que, a prazo, permitisse lançar bases mínimas de consenso para consolidar e tornar mais eficiente, justo, inteligível e simplificado o quadro fiscal nacional, garantindo a estabilidade, equidade e previsibilidade tributárias; Fortalecer a administração pública não pela via do aumento da quantidade do emprego público, mas através de um criterioso reforço das competências e qualificações da administração central, que hoje está moribunda e despojada de funções, retiradas por gabinetes ministeriais cheios de assessores, de pseudoauto-ridades de toda a sorte e pretensamente independentes e do abuso do outsourcing técnico que até leis da República fabrica em nome do Estado. Depois, acordava do sonho, em razão da limitação dos caracteres deste texto. E voltava à realidade.

Miguel Cadilhe, economista

Miguel Cadilhe
O Orçamento dispõe de dotação extraordinária destinada a pagar na íntegra, em janeiro de 2018, todos os “atrasados” do setor público, reportados a 31 de dezembro. São “atrasados” as dívidas a fornecedores que ultrapassem os prazos normais e legais. Os “atrasados”, assim pagos, convertem-se em dívidas ao Estado, em regime especial, cujos planos de regularização serão geridos pelo Ministério das Finanças. Apurar-se-ão responsabilidades pelos “atrasados” em violação da lei. Após janeiro, será absolutamente vedado recair em “atrasados”. O défice público geme, mas fala mais verdade. É finalmente cumprida a importante “lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso”, em prol do bom nome do Estado, pessoa de bem. Além do mais, a economia agradece.

António Vitorino, presidente da EPIS

Lisboa, 29/05/2017 - António Vitorino, advogado e político, fotografado esta tarde no edifício da GlobalMedia Group, antes duma entrevista conjunta DN/TSF. ( Gustavo Bom / Global Imagens )

Foto: Gustavo Bom / Global Imagens

Para a EPIS, a aposta nas “primeiras idades” continua a ser a prioridade estratégica da escola pública para se garantir uma carreira de 12 anos de escolaridade com sucesso a todos os jovens em Portugal. Dentro desta prioridade, destacaria dois vetores de intervenção reforçada para 2018: A universalização da rede do ensino pré-escolar para garantir a todas as crianças uma frequência obrigatória e efetiva desde os 3 anos, condição de base chave para o sucesso escolar no 1.º ciclo; e reforço dos recursos e processos de aprendizagem da leitura e da escrita ao longo dos 1.º e 2.º anos de escolaridade, incluindo planos de recuperação de atraso dos alunos menos aptos, para erradicar o insucesso escolar no 1.º ciclo, em particular no 2.º ano.

Daniel Bessa, economista

Economista Daniel Bessa. Fotografia: Artur Machado / Global Imagens

Fotografia: Artur Machado / Global Imagens

Se me fosse dado esse poder, incluiria no OE para 2018 uma disposição no sentido de que, enquanto a taxa de crescimento do PIB se mantiver positiva, Portugal não terá défice orçamental, tendo mesmo por objetivo um saldo positivo de 0,5% do PIB, para reembolso de dívida. A generalidade dos portugueses, e as suas lideranças políticas, estas quase sem exceção, reconhecem que têm no excesso de dívida pública um problema, e um fator de risco para a nossa economia. Mas não fazem nada para o reduzir – diminuir a dívida, ainda que muito lentamente, contentando-se, os que se contentam, e já não é mau, em reduzir o peso da dívida pública no PIB. Quando as taxas de juro voltarem a subir e o crédito a apertar, e voltar a haver uma crise de financiamento, dirão que a responsável é a senhora Merkel…

João Vieira Lopes, presidente da CCP

João Vieira Lopes é crítico de uma subida do salário mínimo por "acordo político". Fotografia: Paulo Sranger/Global Imagens

Fotografia: Paulo Spranger/Global Imagens

Uma das nossas reivindicações históricas tem sido a abolição dos pagamentos especiais por conta. Apesar da medida transitória de redução do PEC, estes pagamentos são uma realidade inaceitável do nosso sistema fiscal. Não é um normal pagamento por conta, porque não é restituível, no caso de inexistência de coleta. Também não é um imposto, porque na ausência de coleta a que possa ser deduzido é restituível a requerimento. É portanto um verdadeiro “empréstimo forçado” que não teria lugar em qualquer normal sistema fiscal. Não sendo possível obter consenso em torno desta eliminação, deverá, pelo menos, ser reposta a possibilidade de dedução deste pagamento às tributações autónomas.

António Pires de Lima, administrador da Parfois

Matosinhos, 19 / 09 / 2014 - Reportagem de um dia com o ministro da Economia , António Pires de Lima . ( Pedro Granadeiro / Global Imagens )

Foto: Pedro Granadeiro / Global Imagens )

Portugal, em parte devido ao nosso sistema fiscal, é um dos cinco países do mundo mais atrativos para trabalhadores expatriados ou para portugueses emigrados que anos depois voltem a Portugal. Porque não cultivamos ambição idêntica, e dentro das nossas capacidades orçamentais, para os trabalhadores portugueses que de cá nunca saíram? Agora que estamos a caminho do equilíbrio orçamental, um governo por mim influenciado teria por primeira missão a de libertar o trabalho do atual regime de servidão fiscal. Assim sendo, se estivesse no governo (ou na oposição …) lutaria por duas medidas: descida do IRS no limite da nossa margem orçamental beneficiando todos os escalões e limitando o escalão máximo a 48% para rendimentos superiores a 140 000€/ ano (atualmente o escalão máximo situa-se nos 80 000€); e consensualizar o plafonamento da Segurança Social seguindo o modelo espanhol (inexistência de descontos adicionais atingindo um determinado limite de remuneração, por exemplo, 10 000€/ mês ).

Paulo Nunes de Almeida, presidente da AEP

Porto, 24/10/2015 - Entrevista a Paulo Nunes de Almeida, da AEP - Associação Empresarial Portugal, no Edifício do Jornal de Notícias no Porto. ( Global Imagens )

Foto: Global Imagens

Desagravamento fiscal sobre as empresas, designadamente descida da taxa de IRC e da derrama. Se a folga orçamental se se confirmar, sem pôr em causa o equilíbrio das contas públicas. Temos na EU a 28 metade dos países com taxa de IRC igual ou inferior a 20% (a nossa é de 21%), o que coloca Portugal na metade mais tributada, o que retira competitividade fiscal à nossa economia, que precisa muito de investimento.

António Saraiva, presidente da CIP

António Saraiva, presidente da CIP Foto: Orlando Almeida / Global Imagens

Foto: Orlando Almeida / Global Imagens

No domínio da fiscalidade, é necessário inverter claramente a tendência de aumento da carga fiscal sobre as empresas e atenuar os aspetos em que o nosso sistema fiscal se mostra mais desfavorável. Na UE, as taxas de IRC têm vindo a reduzir-se e estão, em média, significativamente abaixo da taxa aplicada em Portugal. A redução da taxa de IRC constituiria, assim, uma componente de grande visibilidade para uma maior atratividade do investimento (nacional e estrangeiro). Neste contexto, entre as 14 medidas propostas pela CIP para o OE de 2018, destaco a retoma do calendário de redução da taxa de IRC, fixando-a, no máximo, em 19%. Deverá ainda ser retomado o objetivo de eliminação das derramas.

Luís Campos e Cunha, economista

Luís Campos e Cunha. Fotografia: Nuno Pinto Fernandes/Global Imagens

Fotografia: Nuno Pinto Fernandes/ Global Imagens

Quanto ao OE de 2018, primeiro, o essencial é garantir uma redução do défice que conduza a uma clara diminuição da dívida pública. É crucial que o serviço da dívida seja aceitável quando os juros começarem a subir. Segundo, chegou o momento de começar a reverter o “enorme aumento de impostos”. Terceiro, como sabemos, o investimento público caiu para níveis historicamente muito baixos. Gostaria de ver investimento na ferrovia para mercadorias, em bitola europeia, que ligasse os nossos portos ao centro da Europa. Quarto, a melhor maneira de o Estado ajudar as empresas é pagar a tempo e horas. Deveria ser também uma prioridade deste Orçamento do Estado.

António Nogueira Leite, chairman da Ponto Verde

António Nogueira Leite
Após o sucesso na redução do défice e na saída do procedimento de défices excessivos, há que criar condições para que a despesa pública evolua de forma sustentada de acordo com a expectativa das verdadeiras necessidades que decorrem da produção dos bens e serviços públicos em quantidade e qualidade com o bom desempenho das administrações públicas. Como se viu em 2003, 2004, quando uma política semelhante foi seguida, conter a despesa sem a racionalizar não deixa de ter efeitos apenas temporários e acaba sempre por criar disrupções no bom funcionamento da administração.
Neste contexto, a melhor notícia que o Orçamento poderia trazer era a enunciação clara de uma política de melhoria da eficiência e eficácia da administração, assente na melhoria dos processos, na correta afetação dos recursos humanos e no redesenho dos organismos cujo formato se encontra desadequado em 2017.

Manuela Tavares de Sousa, CEO da Imperial

Manuela Tavares de Sousa, CEO da fábrica de chocolates Imperial. Fotografia: Artur Machado / Global Imagens

Fotografia: Artur Machado / Global Imagens

A pouco menos de duas semanas para a entrega do Orçamento de Estado para 2018, acho importante que sejam sugeridas mais medidas de apoio às empresas portuguesas e de incentivo fiscal ao investimento nacional. Parece-me extremamente importante que os investidores portugueses possam ter mais benefícios em caso de capitalização das empresas nacionais – que, neste momento, se encontra abaixo do desejado – de forma a incrementar a inovação e a competitividade do tecido empresarial. Também me parece fundamental que a maioria do capital das empresas portuguesas se mantenha em mãos nacionais por forma a reduzir o impacto face a lógicas empresariais internacionais e interesses divergentes aos do país.

Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP

Foto: DR

Na qualidade de ministro das Finanças certamente não deixaria de considerar o forte contributo que o setor agrícola tem vindo a dar à recuperação económica do país. Para tal reforçaria as verbas da comparticipação nacional nos fundos destinados ao investimento e modernização deste setor, particularmente como forma de sustentar as intenções de investimento que os agricultores têm vindo a evidenciar ao longo dos últimos anos. Debruçar-me-ia também na busca de soluções alternativas, ou complementares, de instrumentos financeiros de apoio ao investimento, com base em programas comunitários, como por exemplo ao abrigo do Plano Junker.

Bruno Bobone, presidente da CCIP

Bruno Bobone Foto: Gustavo Bom / Global Imagens

Foto: Gustavo Bom / Global Imagens

É sobejamente reconhecido que a despesa do Estado português é demasiado elevada e desajustada da sua necessidade, por pouco ou nada se ter feito no ajustamento dos seus recursos às novas realidades, tanto da economia do país como das tecnologias de organização. Assim, proporia a redução em 3% dos custos com pessoal. Esta redução seria conseguida através de uma política de não substituir funcionários públicos de áreas do Estado sobrepopuladas que se reformem e pré-reformando os elementos mais idosos dessas mesmas áreas. A vantagem pecuniária não terá efeito imediato, pois substituem-se custos de pessoal por custos de reforma, mas a prazo, e através da não substituição, a vantagem financeira acabaria por chegar, tornando o Estado português mais eficiente no que respeita à utilização dos recursos financeiros de que dispõe e podendo, por essa vantagem, vir a diminuir os impostos tanto a favor dos cidadãos como das empresas, que permitiria o desenvolvimento económico e aumentaria a criação de riqueza.

Ricardo Reis, professor de economia, LSE

Ricardo Reis, London School of Economics. Fotografia: Leonardo Negrão/Global Imagens

Foto: Leonardo Negrão/ Global Imagens

A principal preocupação é respeitar os compromissos com a troika. Manter a palavra é a única opção para quem tem uma dívida tão grande como a nossa. Depois, há liberdade para decidir a despesa, a receita e a sua composição, de acordo com o que o PS prometeu. A minha medida sai do programa com que o PS se apresentou a eleições: permitir que quem tenha um crédito perante o Estado ou outras entidades públicas possa compensá-lo com créditos que os impostos e a Segurança Social tenham para com essa pessoa/empresa. Estender isto a todos, para recuperar a confiança perdida na máquina fiscal.

Manuel Machado, presidente da Associação de Municípios

Porto, 12/07/2017 - Entrevista ao Presidente da Associação Nacional de Municípios (e da câmara municipal de Coimbra), Manuel Machado. (Adelino Meireles / Global Imagens)

Foto: Adelino Meireles / Global Imagens

Como Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses tenho defendido sempre o descongelamento das carreiras da função pública e o rejuvenescimento dos quadros de pessoal da administração local.

António Mendonça, professor de Economia

António Mendonça, Professor do ISEG, em entrevista ao Dinheiro Vivo. ( Gustavo Bom / Global Imagens )

Foto: Gustavo Bom / Global Imagens

É uma pergunta de resposta complexa. Desde logo, porque não ser ministro das finanças implica não ter acesso à informação e assessoria técnica relevantes para avaliar os impactos económicos das medidas e, consequentemente, poder aferir da viabilidade e oportunidade das propostas. E nestas matérias não podemos ser levianos nem demagogos.

Considero que o nosso sistema fiscal é uma manta de retalhos, com normas muito casuísticas, feitas sobre pressão das conjunturas e não raro, com efeitos contraditórios. Na minha opinião, necessita de uma revisão geral que deverá ser feita com programação e com objetivos de introdução de dinâmicas modernizadoras da economia, de incentivo à inovação, de compensação ao trabalho e ao empreendedorismo, com preocupação de equidade social e de sustentabilidade ambiental, para além de outros aspetos mais específicos. Deve ser uma revisão orientada para o futuro e não para dar reposta às conjunturas que se projetam do passado.

Mas para não fugir à questão, sempre direi que para 2018 deve ser aliviada a carga fiscal das chamadas “classes médias”, conceito muito volátil, mas que, tendo em conta objetivos de dinamização da economia, eu situaria entre os 20 000 e os 100 000 euros de rendimento anual. Criaria mais escalões e a taxa máxima seria aplicada a partir dos 100 000 euros de rendimento anual. Ainda neste contexto procuraria incentivar a taxa de fecundidade e a compensação das famílias com mais filhos, com a redução de taxas a partir do terceiro filho e o aumento das deduções com a educação.

Naturalmente que estas medidas teriam de ser calibradas com medidas de compensação noutros impostos, designadamente no IVA das atividades ligadas ao turismo, no quadro de um modelo mais amplo que incluísse objetivos de crescimento do produto e a sustentação de equilíbrios fundamentais, a nível interno e externo.

Clara Gonçalves, Diretora da UPTEC

Clara Gonçalves, diretora executiva da UPTEC. Fotografia: Paulo Jorge Magalhães / Global Imagens

Fotografia: Paulo Jorge Magalhães / Global Imagens

“O próximo Orçamento do Estado podia conter mais investimento em políticas de ensino superior que permitam potenciar a investigação. Precisamos também de mais alunos e de aumentar o numerus clausus em cursos de acordo com o que o mercado de trabalho pede. Precisamos de investir nos currículos dos cursos para aproximá-los da realidade empresarial e, assim, melhorar a qualidade dos cursos. Já há algumas iniciativas a decorrer por parte das universidades, mas cabe ao Governo dar a orientação para essa aproximação dos cursos à realidade do mercado de trabalho, numa perspetiva internacional também.”

Pedro Matias, Presidente do ISQ

Pedro Matias, presidente do ISQ. (Diana Quintela/ Global Imagens)

Foto: Diana Quintela/ Global Imagens

“Atualmente, há em Portugal uma nova geração de jovens altamente qualificados e fortemente empreendedores que estão preparados para lançar negócios inovadores, escaláveis e de ambição internacional. Nesse sentido, incluiria na proposta de Orçamento do Estado para 2018 a possibilidade de os particulares poderem deduzir no seu próprio IRS o financiamento até, por exemplo, um valor de 100.000€, a jovens empresas e startups. A “democratização” do financiamento de ideias empreendedoras e projetos empresariais através de particulares deve ser fortemente estimulada através de uma política fiscal inovadora que possibilite aos contribuintes deduzirem pelo menos parte do valor investido.”

Jaime Carvalho Esteves, Tax Lead Partner e Government & Public Sector Leader da PwC

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Foto: PWC

 

A medida fiscal mais relevante consiste na previsão expressa da prorrogação automática do prazo de dez anos de aplicação do regime dos Residentes Não Habituais. Sem isso estes deixarão o País, perdendo-se os efeitos positivos no imobiliário, na economia e na receita fiscal. Adicionalmente, as pensões de RNHs deveriam passar a ser tributadas a uma taxa até 5% e deveriam ser excluídas de tributação, quer as mais-valias de partes de capital de entidades não residentes, quer ainda, em igualdade de condições, outros rendimentos de capitais para além dos juros e dividendos. É igualmente importante saber o que não fazer. Não subiria a derrama estadual, não integraria a taxa adicional de solidariedade no IRS e não seria seletivo na redução do IRS, limitando-a ao, hoje, segundo escalão.

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