Défice excessivo

A carta e as promessas de Costa a Bruxelas

Primeiro-ministro, António Costa. Foto: Paulo Novais / Lusa
Primeiro-ministro, António Costa. Foto: Paulo Novais / Lusa

Governo promete ajustamento estrutural de 0,6 pontos em 2017 e assume que custos com funcionários públicos vão cair

António Costa já escreveu a Bruxelas justificando que Portugal não deve ser alvo de sanções económicas pelo incumprimento do défice de 2015. No documento, o governo português lembra o período de dificuldades e reforça o compromisso em fechar 2016 abaixo da meta.

“O governo português já expressou a sua posição nas reuniões do Eurogrupo e Ecofin de 11 e 12 de julho”, começa por dizer a carta assinada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, adiantando que “o Conselho deve ter em conta que estamos a atravessar o período mais desafiante desde a criação da União Europeia” e que “a prioridade deve ser criar confiança, em vez de decidir medidas que serão inevitavelmente vistas como sectárias”.

Aliás, a adopção de uma multa a Portugal, acrescenta o documento, “teria um impacto altamente negativo no nível de apoio ao projeto europeu em Portugal, que tem sido largamente consensual desde 1976”, diz Mário Centeno.

“As sanções nunca seriam compreendidas pelo povo português”, salienta o ministro, justificando que uma eventual multa chega depois de “um programa de ajustamento económico e financeiro implementado entre 2011 e 2014 e que foi considerado bem-sucedido” pela Comissão Europeia.

Nesse período, adianta ainda o governo, houve uma redução do “défice público de 8,6% em 2010 para ligeiramente acima de 3% em 2015, excluindo medidas extraordinárias”.

As promessas do governo

“O governo português está e vai estar sempre totalmente comprometido com as regras para uma participação plena na União Europeia e na zona euro e vai continuar a trabalhar em conjunto com a Comissão Europeia”, refere o ministro, salientando que “está profundamente comprometido com uma saída do Procedimento por Défices excessivos em 2016”.

Assim, acrescenta, “o governo português está pronto para adoptar medidas orçamentais para corrigir eventuais desvios na execução orçamental”, lembrando que “estabeleceu no Orçamento do Estado aprovado no parlamento uma reserva adicional de cortes de despesa que totalizam 0,2 pontos percentuais do Produto Interno Bruto”, e que “tomam a forma de cativações orçamentais”.

“Nesta fase, comprometemo-nos totalmente a não descongelar estas apropriações adicionais, como já salientado no Programa de Estabilidade, enquanto forem necessárias para atingirem estes objetivos”, refere ainda.

A carta dirigida a Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, e Pierre Mosvovici, comissário europeu, é acompanhada de um documento com medidas. Aqui, o trunfo utilizado pelo Executivo é a execução orçamental de mio, que apresenta uma melhoria de 2,3 pontos percentuais no défice previsto para 2016 e o Orçamento de 2017, que já está a ser pensado.

“O processo para o orçamento do estado de 2017 foi agora iniciado. Está a ser desenhado para que se atinja uma meta orçamental compatível com a revisão CSR1, que exige um ajustamento estrutural de 0,6 pontos percentuais do PIB”, diz o documento que acompanha a carta, acrescentando que “o ajustamento vai seguir as linhas traçadas no programa de estabilidade, combinado um esforço do lado da despesa e da receita”.

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