Abrangidos pela contratação coletiva disparam, mas salários não

Christine Lagarde, FMI
Christine Lagarde, FMI

Após quase quatro anos de asfixia e de ter caído para níveis marginais devido às fortes restrições impostas pelo programa de ajustamento, a contratação coletiva ganha expressão em número de trabalhadores abrangidos, mas pouco alcance está a ter e deverá ter na reposição do poder de compra dos salários. As condições associadas aos instrumentos publicados apontam para ganhos salariais de 1% ou menos que devem perdurar, em média, durante mais de três anos.

No primeiro trimestre deste ano, fruto da base muito baixa em que se encontra, o número de abrangidos por convenções coletivas existentes que implicam “alterações salariais” aumentou uns expressivos 955% face a igual período de 2014, para 120 mil trabalhadores, dizem números veiculados pelo Ministério da Economia.

A CGTP confirma o aumento “significativo em número de trabalhadores, mas apenas ilusório em termos de reposição das condições salariais”. “A chamada eficácia das convenções, o número de anos em que vão estar vigentes, está a subir. Estamos a falar de muitos instrumentos que vão permanecer em vigor durante três anos ou mais, em média. Durante este tempo não haverá atualizações”, diz ao Dinheiro Vivo, Armando Farias, responsável pela área da contratação coletiva na CGTP.

No primeiro trimestre, o aumento salarial implícito “ronda 1%”, diz o sindicalista. O Banco de Portugal já publicou números relativos a janeiro: 48.479 pessoas vão ter aumento de 0,7%.

Mas até o número de abrangidos é uma sombra do que era antes da troika. No primeiro trimestre de 2015, as convenções abrangeram os tais 120 mil trabalhadores, que comparam com 11,4 mil nos primeiros três meses de 2014, mostra o boletim da Economia.

Antes do ajustamento (no primeiro trimestre de 2010, por exemplo) este tipo de convenções chegou a abranger meio milhão de trabalhadores.

Em termos anuais, antes da troika, mais de 1,2 milhões de pessoas beneficiaram de melhores condições salariais em 2010. Em 2014, o universo estava abaixo de 214 mil casos. Só para se ter uma ideia do efeito travão, o número de abrangidos com a contratação colapsou quase 85% entre 2011 e 2014.

“A tendência de longo prazo é para que haja cada vez menos abrangidos. Agora pode estar a subir, mas duvido que seja uma tendência. Estamos a verificar uma descentralização da contratação coletiva, com um crescimento inequívoco dos acordos de empresa. Essa é a tendência”, frisa Farias.

Ainda assim, o ressurgimento das convenções, que está a acontecer desde o final oficial do programa de ajustamento (maio do ano passado), é reprovado com hostilidade pelas instituições que dantes formavam a troika, que acusam de ser um mau sinal porque aumentam salários de forma injustificada (acima da produtividade), introduzem rigidez na formação dos ordenados e dificultam a redução do desemprego.

Mais ativos nas críticas têm estado a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional. O FMI, que amanhã deve apresentar o estudo completo anual do artigo IV sobre Portugal, irá voltar a esta questão.

Além disto, há ainda o “problema” das portarias de extensão, que estendem os efeitos das convenções aos sectores como um todo, mesmo aos trabalhadores que não os negociaram diretamente.

No verão de 2014, o Governo em acordo com a UGT “tornou possível a extensão [de contratos coletivos] se a percentagem correspondente às PME dos signatários das associações empresariais da convenção fosse, pelo menos, de 30 %”.

De maio de 2011 a outubro de 2012, essa prática esteve pura e simplesmente congelada; em novembro de 2012, a regra passou a ser que só haveria extensão se os patrões signatários “empregassem pelo menos 50% dos trabalhadores do sector”, recordou a CE em fevereiro. A ideia é que o Governo tem vindo a relaxar.

“Isso é uma falácia. A maioria das portarias não se aplica, tendo em conta a pequena dimensão da maioria das nossas empresas”, acusa o dirigente da CGTP. “No primeiro trimestre foram publicadas dez, tantas quanto no primeiro trimestre de 2014.”

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