Reformas antecipadas

Acabar com a reforma antecipada para desempregados seria “duro”

Fotografia: JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
Fotografia: JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

O ministro Vieira da Silva discorda da recomendação da OCDE para eliminar o acesso à reforma antecipada para os desempregados de longa duração.

É uma das onze propostas do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos sobre o sistema de pensões em Portugal. “Eliminar a opção para os desempregados de longa duração de acederem à reforma demasiado cedo e sem todas a penalizações aplicadas a outras reformas antecipadas”, lê-se no documento. A proposta está lá, mas o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) diz que “não está completamente de acordo”.

Para Vieira da Silva é preciso ter em conta que é no desemprego de longa duração que “estão presentes pessoas com muitos baixos níveis de qualificação e cuja possibilidade de regresso ao mercado de trabalho é muito baixa”, acrescentando que “deixar essas pessoas sem nenhuma proteção é socialmente complexo e duro.”

Em declarações aos jornalistas no final da apresentação do relatório da OCDE, em Lisboa, Vieira da Silva concordou com a organização quando refere a necessidade de criar medidas de procura ativa de emprego. “Devemos fazer tudo para que regressem ao mercado de trabalho, mas devemos compreender que, durante uns tempos, vamos ter a necessidade de garantir proteção social dessas pessoas que não estando ainda em idade de reforma têm muita dificuldade em regressar ao mercado”, justificou o ministro.

Condição de recursos mantém-se para CSI
O relatório da OCDE sugere que os critérios de acesso dos pensionistas ao Complemento Solidário para Idosos devem ser revistos, recomendando mesmo que sejam removidos da condição de recursos os rendimentos dos filhos. “A condição de recursos não apenas ao nível do agregado familiar, mas também incluindo o rendimento dos descendentes pode reduzir a despesa restringindo o número de beneficiários, mas tornam o sistema complexo”, referem os técnicos da instituição, acrescentando que “algumas pessoas podem sentir-se desencorajadas ou desconfortáveis.”

Questionado no final da apresentação, Vieira da Silva referiu que se trata de “uma velha questão, mas não há nenhuma decisão a tomar sobre isso neste momento”, rematou.

De acordo com as regras, podem aceder ao CSI os pensionistas que, sendo casado, têm recursos inferiores ou iguais a 9057,69€ por ano e no caso de uma pessoa os rendimentos são inferiores ou iguais a 5175,82€ por ano. São também tidos em conta os rendimentos dos filhos.

A instituição sedeada em Paris recomenda ainda a simplificação dos benefícios não contributivos para “evitar a multiplicação de instrumentos com objetivos idênticos”, sugerindo a fusão das pensões sociais de velhice e do complemento solidário para idosos.

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