Ambiente

Ação para travar furo de petróleo em Aljezur em risco de anulação

LUÍS FORRA/LUSA
LUÍS FORRA/LUSA

Cidadãos e organizações têm até ao dia 28 de setembro para comunicar ao tribunal que aceitam ser representados pela Associação que interpôs a ação.

Uma ação judicial interposta pela Associação de Surf e Atividades Marítimas do Algarve (ASMAA) para travar o furo de prospeção de petróleo em Aljezur corre o risco de ser anulada se, até ao dia 28 de setembro, cidadãos e organizações não comunicarem ao tribunal que aceitam ser representados pela associação.

Segundo a ASMAA, “os advogados do Governo e da ENI/Galp tentam anular a ação invocando ilegitimidade da associação de representar milhares de pessoas que se opõem aos furos petrolíferos”.

A associação apela no seu site para que cidadãos e organizações “comuniquem ao tribunal o seu apoio à ação, de modo a garantir que a mesma será julgada e não anulada com base em truques administrativos”.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé publicou um anúncio no dia 21 de setembro no jornal Público a dar aos interessados 10 dias, a contar dessa data, para declararem nos autos se aceitam ser representados pela ASMAA na ação contra o furo.

A ação a pedir o cancelamento dos contratos petrolíferos no mar do Alentejo foi interposta a 6 de abril deste ano com base “em vícios dos contratos, ilegalidades e inconstitucionalidades várias”.

No dia 14 de agosto a ASMAA impugnou no mesmo tribunal a decisão da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, de 9 de janeiro, e o parecer da Agência Portuguesa do Ambiente, de 16 de maio, contra uma avaliação de impacto ambiental pelo consórcio ENI/Galp.

Há uma semana, o Bloco de Esquerda questionou se o diretor-geral de Política do Mar e ex-gestor da Galp, Ruben Eiras, pode exercer a função. O Bloco interrogou ainda o gabinete da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, sobre uma eventual incompatibilidade do antigo quadro da petrolífera ao ter alegadamente acumulado funções como assessor no Ministério.

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