Coronavírus

Acordo entre PSD, BE e PAN para alargar apoios a sócios-gerentes

(EPA/MARTIN DIVISEK)
(EPA/MARTIN DIVISEK)

Hoje era o último para a apresentação de propostas de alteração a estes diplomas, em debate na Comissão de Orçamento e Finanças.

PSD, BE e PAN entregaram hoje uma alteração aos projetos aprovados na generalidade e que alargam os apoios previstos no ‘lay-off’ a sócios-gerentes de micro e pequenas empresas devido à pandemia de covid-19, disseram à Lusa fontes partidárias.

Os projetos do PSD, PEV e PAN foram aprovados, na generalidade, em 07 de maio, apesar dos votos contra do PS que, logo nesse dia, considerou que estes diplomas violam a chamada “lei travão”, que veda aos deputados a apresentação de iniciativas que desequilibrem o Orçamento do Estado em vigor.

O BE pediu a baixa à comissão sem votação do seu projeto de lei.

Hoje era o último para a apresentação de propostas de alteração a estes diplomas, em debate na Comissão de Orçamento e Finanças, e que se reúne na terça-feira, e a expetativa dos partidos é que as mudanças sejam votadas nesse dia.

Este calendário permitiria a votação final global da lei dois dias depois, na quinta-feira, disseram à Lusa fontes partidárias.

Segundo uma fonte de um dos partidos que subscrevem a proposta, o objetivo é garantir o apoio a todos os sócios-gerentes não em função de faturação de micro, pequenas e médias empresa e membros de órgãos estatutários, eliminando o limite de 80.000 euros que excluía grande número de pessoas.

Após a aprovação na generalidade, os projetos de leis regressam à comissão parlamentar, de Orçamento e Finanças neste caso, para debate e votação na especialidade, antes da votação final global. Quando há vários diplomas, os grupos parlamentares tentam um texto de consenso, o chamado texto de substituição.

Em 07 de maio, o projeto-lei do PSD, que pretende garantir o “apoio social extraordinário aos gerentes das empresas”, contou com votos contra do PS, abstenção do PCP, e votos favoráveis das restantes bancadas.

O diploma do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) pretende também alargar os apoios aos sócios-gerentes com trabalhadores a cargo, e em empresas com uma faturação anual até 250 mil euros, tendo contado com votos contra do PS e abstenção da Iniciativa Liberal.

A iniciativa do PAN só teve votos contra do PS e abstenção do PCP e quer igualmente o reforço da proteção dos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas, propondo ainda que estes possam optar entre os benefícios do ‘lay-off’ simplificado ou os apoios extraordinários para os trabalhadores independentes.

Já o projeto de lei do BE defende um pacote mais vasto de medidas de emergência para as micro e pequenas empresas, entre as quais a extensão aos sócios-gerentes do apoio extraordinário que é dado aos membros de órgãos estatutários com carreiras contributivas.

Logo depois da votação, o PS advertiu que os projetos do PSD, PAN e PEV para alargar os apoios do ‘lay-off’ a sócios-gerentes de micro e pequenas empresas violam “a norma travão”, alterando a despesa do Estado.

A norma travão é um limite fixado pela Constituição da República à iniciativa legislativa dos deputados, vedando-lhes a apresentação de diplomas que possam representar um desequilíbrio negativo do Orçamento do Estado em vigor.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
Nazaré Costa Cabral, presidente do Conselho de Finanças Públicas. (João Silva / Global Imagens)

Cenário severo em 2020. Défice nos 9%, dívida em 142%, desemprego nos 13%

O primeiro-ministro, António Costa. Fotografia: António Cotrim/Lusa

Apoios à TAP formalizados “em breve” depois de consultas com Bruxelas

Foto: Fábio Poço/Global Imagens)

Costa promete linha para converter AL em arrendamento para jovens

Acordo entre PSD, BE e PAN para alargar apoios a sócios-gerentes