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Acordo para o brexit rejeitado. E agora?

Matt Dunham/Reuters
Matt Dunham/Reuters

Theresa May fica na corda-bamba. Como ficam as relações com a Europa? E as empresas portuguesas? Consequências do chumbo

“A alternativa a este acordo será mais incerteza, mais discórdia, ou mesmo o risco de não haver brexit”, avisou repetidamente Theresa May, nas suas múltiplas tentativas de travar o que quase todos – incluindo a primeira-ministra britânica – anteviam. E agora?

May de saída?

A primeira consequência do não dos deputados ao acordo para o brexit passa meso pela responsável pela sua elaboração. É quase certo que Theresa May não resistirá ao resultado de uma votação que, sendo esperada, foi esmagadora para a chefe do governo, com 432 votos contra o acordo e apenas 202 a favor. Jeremy Corbyn, que previra a “catástrofe de um chumbo ao acordo”, deu o primeiro passo nesse sentido: saídos os resultados, avançou imediatamente com uma moção de censura a May.

Saída sem acordo?

“Uma saída sem acordo não pode ser concretizada.” A frase, repetida nos últimos meses e ainda hoje sublinhada pelo ministro das Finanças português e presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, não significa que o Reino Unido será forçado a ficar. Mas é certo que a saída fica dificultada. “É evidente que tem de haver um acordo – seja este ou outro”, afirmou Centeno, mesmo porque “o pior cenário para a área do euro, para a União Europeia, mas acima de tudo, para os cidadãos do Reino Unido” será um hard brexit.

Leia aqui: 5 consequências do brexit em Portugal

May avisou porém, logo após a votação, que “esta votação é clara quanto à rejeição deste acordo mas não diz nada sobre o que esta casa defende para a saída”, declarando-se disposta a esperar para ver se o seu governo continua a ter o apoio que o legitima mas deixando claro que não aceitará que se ignore o voto dos britânicos. “Caso a confiança neste governo seja confirmada, tratarei de recomeçar reuniões construtivas com vista a um novo acordo, mas dada a urgência do tema será preciso que nos foquemos em ideias genuinamente negociáveis. E apenas se estas ideias tiverem sustentação, discuti-las-emos com a União Europeia”, esclareceu no seu discurso, citada pelo The Guardian.

Um novo referendo?

Não acontecerá enquanto May for primeira-ministra, palavra da própria e sem margem para dúvidas. “Dou essa garantia aos britânicos que votaram pelo brexit no referendo de há dois anos e meio. Eu tornei-me chefe do governo logo a seguir a essa votação e acredito que é meu dever pôr em prática o mandato que me passaram – e tenciono levá-lo a cabo.”

A governante mantém-se, portanto, tão irredutível quanto a uma repetição do referendo – pedida por muitos ao longo destes meses de longas negociações – quanto no primeiro dia. E ontem voltou a deixá-lo claro, com mais um alerta aos deputados: “Estejam em que lado estiverem, oiçam o que pede o povo britânico”, apelou, lembrando a importância de resolver a questão em definitivo e o papel fundamental do governo nessa resolução.

Como ficam as empresas portuguesas que têm negócios no Reino Unido?

Até ao fim de março, nada… Mas a partir de dia 30, se não houver evolução, os acordos de livre circulação entre Reino Unido e o espaço da União Europeia perdem efeito. “Isto implica alteração nos termos de regulação e seguramente custos e dificuldades para empresas”, admitiu ainda esta manhã Pedro Siza Vieira.

Para prevenir esses efeitos – e mesmo para diluir as dificuldades que já se têm feito sentir com toda a agitação que tem afetado o mercado britânico desde que o brexit foi votado em referendo -, têm sido anunciado medidas de contenção do embate. É disso exemplo o fundo apresentado nesta manhã pelo ministro da Economia, que conta com 50 milhões de euros para apoiar as empresas, e da campanha de promoção lançada pelo governo para fortalecer o destino Portugal no Reino Unido.

“Se não houver acordo sobre os termos da saída, o Reino Unido tornar-se-á, a partir de 30 de março, um Estado terceiro. Significa isso que a realidade atual de livre circulação de mercadorias e livre circulação de serviços deixa de ocorrer entre qualquer país da UE e Reino Unido. As empresas que exportam para o Reino Unido passam a ver as suas mercadorias sujeitas a controlo alfandegário e aduaneiro. Significa também que importações que fizermos do Reino Unido estão sujeitas às mesmas condições”, explicou Siza Vieira.

Saiba mais sobre as medidas aqui

E os portugueses que vivem no Reino Unido?

Também aqui há consequências a ter em conta. “Sem acordo para a saída, a data-chave é 29 março. Nessa data, o Reino Unido torna-se um país terceiro e os portugueses que tenham entrado no Reino Unido até esse dia podem obter residência – são quase menos dois anos do que o período anteriormente previsto”, explicou também esta semana Augusto Santos Silva.

A data da saída do Reino Unido da União Europeia torna-se a data-chave para a formação de direitos, enquanto, nos termos do acordo negociado com a UE, podiam pedir o estatuto de residente os portugueses que entrassem no país até ao fim do período de transição, 31 de dezembro de 2020.

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