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Açores querem beneficiar do contributo que deram para as finanças nacionais

Sérgio Ávila, vice-presidente do Governo Regional dos Açores
Sérgio Ávila, vice-presidente do Governo Regional dos Açores

A região cumpriu sempre os compromissos assumidos e não teve qualquer programa de ajustamento, lembra o vice-presidente do Governo dos Açores

O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, defendeu esta segunda-feira que a região deve beneficiar “adicionalmente” do esforço financeiro que fez para a consolidação das contas públicas nacionais.

“[É] altura dos Açores beneficiarem adicionalmente de todo este esforço financeiro que fizeram em termos de contributo para a consolidação das contas públicas nacionais” e para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo país e agora concretizados, afirmou Sérgio Ávila, considerando que a região deve ser compensada pelo “esforço solidário” que efetuou neste período.

Citado numa nota de imprensa do executivo açoriano, Sérgio Ávila congratula-se com a decisão da Comissão Europeia de recomendar ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo aplicado a Portugal desde 2009, destacando o contributo dos Açores para os resultados alcançados.

“Os Açores foram, ao longo deste período, um exemplo, porque obtiveram resultados do ponto de vista das finanças públicas melhores do que os melhores resultados que o país atingiu em 42 anos de Democracia” no último ano, refere Sérgio Ávila, responsável, entre outras pastas, pelas finanças regionais.

O vice-presidente do Governo Regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, destaca, ainda, que o arquipélago foi a única região do país que “não teve qualquer programa de ajustamento imposto, nem lhe foi colocada qualquer austeridade específica no âmbito da consolidação orçamental”.

“Os Açores conseguiram sempre cumprir integralmente os compromissos assumidos e, neste contexto, contribuíram de forma positiva para que o país tenha feito este percurso de consolidação orçamental”, sustenta Sérgio Ávila na mesma nota.

Segundo o vice-presidente do executivo açoriano, além de benefícios adicionais pelo contributo da região para os resultados alcançados, a flexibilização decorrente do fim do Procedimento por Défice Excessivo, designadamente com a redução de “condicionantes”, também terá impactos positivos indiretos nos Açores.

A Comissão Europeia recomendou hoje ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo aplicado a Portugal desde 2009.

Bruxelas defendeu, também, que Portugal deve garantir que a correção do défice excessivo é duradoura e que “serão necessárias mais medidas a partir de 2017” para cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Portugal terá, assim, de “prosseguir o seu esforço orçamental em linha com as exigências do braço preventivo do PEC, o que implica um esforço orçamental substancial em 2018”, acrescentou o executivo comunitário.

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