Coronavírus

ACT iniciou 211 processos de contraordenação desde março

D.R.
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Autoridade suspendeu também 30 despedimentos. Governo diz que quadros da ACT, com 485 inspetores, estão o mais perto de sempre dos rácios da OIT.

Desde o início da pandemia, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) iniciou mais de duas centenas de processos por contraordenação laboral, emitindo também mais de 400 avisos e suspendendo, com os poderes que lhe foram conferidos durante o estado de emergência e que se mantêm entretanto em vigor, 30 processos de despedimentos perante indícios de ilegalidade.

Os dados foram apresentados esta segunda-feira pelo Ministério do Trabalho, num balanço feito a propósito da entrada em estágio de 80 novos inspetores no quadro do reforço dos quadros da ACT para resposta à pandemia.

Segundo o comunicado, “desde o início do mês de março e até ao dia 8 de maio, a ACT iniciou mais de 4350 processos inspetivos e fez perto de duas mil visitas inspetivas, abrangendo perto de 3600 empresas distintas e mais de 132 mil trabalhadores”.

Destas inspeções realizadas ao longo de mais de dois meses, resultaram 433 autos de advertência, 211 de contraordenação laboral e 30 autos relativos a processos de despedimento com indícios de ilicitude, enumera a nota.

O número de ações inspetivas realizadas, sensivelmente, nos primeiros quatro meses do ano vai em 7350, com o governo a dar conta de 8130 processos inspetivos que envolvem mais de 6600 empresas, e abrangem mais de 175 mil trabalhadores.

Os dados da ACT equivalem, em média, a um número mensal de processos inferior a dois mil. Comparam com 37.482 visitas inspetivas da ACT, numa média mensal superior a três mil visitas em 2017, o último ano para o qual foi publicado relatório de atividades pelo organismo.

O reforço dos quadros da ACT tem sido uma preocupação num período em que têm crescido os despedimentos e há necessidade de reforço das regras de segurança ocupacional devido à pandemia, bem como e emergem denúncias, também, de irregularidades no uso dos apoios extraordinários do Estado por parte das empresas.

O comunicado do governo refere que, com a entrada de 80 novos inspetores admitidos via concurso externo, os quadro da ACT passam a contar com 417 inspetores. A estes somam-se 68 inspetores requisitados a outros órgãos de inspeção do Estado, de um total de 150 que o governo pretendia mobilizar inicialmente.

“A ACT tem assim ao serviço um total de 485 inspetores, o número mais alto desde a criação desta entidade e, mesmo descontando os 68 inspetores requisitados, aquele que mais se aproxima do rácio indicativo da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”, defende a nota do governo.

Segundo esta, “prevê-se ainda que o quadro inspetivo da ACT aumente ainda no curto prazo, tendo em conta que estão em curso concursos de mobilidade para até 35 inspetores, cuja entrada se prevê que possa ocorrer entre os meses de junho e julho”.

Nas economias de mercado, a OIT recomenda um rácio de inspetor por cada 10.000 indivíduos da população ativa, que em Portugal corresponde a 5,25 milhões de pessoas. Com o quadro de pessoal atual, incluindo inspetores requisitados, o rácio português está agora em um inspetor para cada 10.830 trabalhadores.

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