ADSE admite denunciar parcialmente convenções com privados

Direção do instituto diz que não vai permitir que "coerência" de novas tabelas do regime de convenções seja posta em causa, mas mantém intenção de rever alguns preços.

A ADSE admite a possibilidade de denunciar parcialmente convenções com os prestadores de saúde onde atos e serviços médicos tenham pessoal insuficiente ou a prestação de serviço não seja integrada.

A intenção é anunciada nesta quarta-feira em comunicado dirigido aos beneficiários, depois de pelo menos dois grandes grupos privados de saúde - CUF e Luz Saúde - terem anunciado que não vão aderir a alguns dos preços convencionados nas novas tabelas em vigor desde 1 de setembro, remetendo nesses casos os beneficiários da ADSE para o regime livre ou para uma aplicação transitória de convenções (até final do ano, no caso dos partos, e até finais de outubro nos exames de gastrenterologia). Também o grupo Lusíadas está a equacionar a mesma medida.

"Na defesa da manutenção de serviço de qualidade aos seus beneficiários, a ADSE está a ponderar a possibilidade de denunciar a convenção nas áreas ou valências em que se verificar que a prestação de serviços por um prestador não é integrada ou que o corpo clínico afeto à convenção não é suficiente e sempre que estejam salvaguardadas alternativas viáveis para redirecionar o beneficiário dentro da rede de prestadores convencionados", refere a direção do instituto público na nota hoje publicada.

Na mesma comunicação, a ADSE assegura também que pretende impedir a perda de coerência das tabelas do regime convencionado, dada a remissão para regras de reembolso em regime livre a preços "especiais" em vários atos e serviços nos prestadores que anunciaram uma adesão apenas parcial aos novos preços.

Assim, diz, "para dar previsibilidade aos custos suportados pelos beneficiários, e tendo em conta o equilíbrio das tabelas, a ADSE não aceitará que na mesma tabela, a par do número de atos convencionados, haja um número tal de atos em regime livre que ponha em causa a coerência das tabelas, bem como a completude do serviço prestado ao beneficiário".

As exclusões anunciadas por CUF e Luz Saúde acontecem com os prestadores a entenderem que houve atos e serviços não suficientemente valorizados nas novas tabelas. A ADSE responde com uma reação de "estranheza", argumentando com um aumento em 35% nos preços de consultas (90% no caso das consultas de pediatria) e assinalando também que houve pedido de retirada de convenções de exames como colonoscopias e endoscopias que mantiveram os preços que eram praticados até aqui.

A ADSE defende ainda que o processo de negociação das novas tabelas foi "longo, transparente e dialogado, com a "esmagadora maioria" dos prestadores manterem a adesão às convenções, "sendo residuais os casos de pedidos de saída de convenções".

Contudo, mantém que será necessário rever alguns preços "para robustecimento da oferta aos beneficiários". São os casos das "tabelas referente aos partos, aos testes de psicologia e às cirurgias tiroidectomia, hérnia e gastrectomia parcial", com o compromisso da ADSE de "ponderar apenas essas alterações com a maior brevidade, informando prestadores e beneficiários".

Na comunicação, a direção do instituto que gere o subsistema de saúde dos funcionários públicos aconselha os beneficiários a recorrerem à informação da ADSE Direta que, diz, "estará sempre atualizada com a identificação dos prestadores que prestam atos da tabela em regime convencionado". A estes é também pedido que deem conhecimento pela mesma via de "situações que considerem lesivas para os seus interesses".

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