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ADSE: Conselho Geral chumba proposta de orçamento para 2019

SAUDE

Parecer foi aprovado por unanimidade. Conselho Geral e de Supervisão entende que previsão de receita está subvalorizada.

Os 17 elementos do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE (integrado por representantes dos trabalhadores, dos aposentados e do governo) aprovaram esta quinta-feira por unanimidade um parecer onde exigem a revisão das previsões de receita e de despesa para 2019 propostas pela direção do organismo e pedem uma revisão dos valores.

No documento de trabalho para a preparação do orçamento que a direção da ADSE tinha enviado ao CGS prevê-se que as receitas fiquem praticamente em linha com os valores arrecadados em 2017 e 2018. Para o Conselho Geral e de Supervisão, os valores esperados não
refletem devidamente o aumento das pensões e dos salários (resultante do descongelamento das carreiras que foi iniciado em janeiro e se manterá ao longo de 2019).

A previsão de execução para 2018 aponta para que as receitas ascendam a 576,2 milhões de euros, valor que compara com os 576,03 milhões esperados para o próximo ano. No parecer, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, o CGS acentua, que previsão “não é aceitável”, acentuando que, ainda que não se saiba atualmente qual vai ser o aumento médio dos salários e pensões em 2019, admite-se “que o mesmo não deve ser inferior ao de 2018”.

Além disso, acrescentam, a verba não tem em conta o impacto que a regularização dos precários terá nas receitas.

Do lado das despesas o problema é o oposto, ou seja, entende-se de orçamento que a proposta as sobrevaloriza. E dá como exemplo a estimativa de gastos com o regime convencionado: na proposta elaborada pela direção da ADSE passa-se de uma previsão de execução de 385 milhões de euros em 2018 para 438 milhões de euros em 2019. A subida (de 98 milhões de euros), afirma o parecer, “exige uma clara discriminação dos custos envolvidos”.

Cartão vermelho a cativações
O CGS considera também que o orçamento da ADSE “deve ser excluído do procedimento de cativações anualmente previsto no Orçamento de Estado”, uma vez que a origem dos seus fundos é privada (descontos dos beneficiários), “devendo as verbas nele inscrito ficarem consignadas aos fins para os quais os descontos foram efetuados”.

O CGS lamenta ainda que as linhas de enquadramento para a preparação do orçamento não tenham sido acompanhadas de um Plano de Atividades e que não tenham também tido em conta o impacto do alargamento da ADSE a novos beneficiários, nomeadamente aos que renunciaram, aos contratos individuais de trabalho e aos que, no passado, deixaram escapar o prazo de que dispunham para aderir ao sistema de saúde da função pública. No total estima-se que este alargamento possa trazer para a ADSE cerca de 64 mil novos beneficiários.

A ADSE enviou no final de maio ao governo uma proposta para o alargamento, mas ainda não obteve qualquer resposta sobre quando e em que moldes é que a mudança chega ao terreno. Em resposta ao Dinheiro Vivo, fonte oficial do Ministério da Saúde precisou que, neste momento, se encontram em “elaboração estudos para análise do impacto do alargamento de beneficiários da ADSE”.

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