ADSE dá luz verde à entrada de novos beneficiários

O Conselho Geral e de Supervisão da ADSE aprovou um parecer que dá luz verde à entrada de novos beneficiários. Governo votou contra.

O alargamento da ADSE (subsistema de saúde dos trabalhadores e reformados da administração pública) vai ser feito por fases e a primeira vai abranger os funcionários com contrato individual de trabalho e os 'arrependidos' (funcionários que renunciaram à ADSE e que, à luz das regras em vigor, estão impedidos de regressar).

O parecer que limita esta primeira fase a estes trabalhadores foi aprovado esta quinta-feira, tendo reunido a maioria dos votos dos 17 elementos do CGS, ainda que os quatro representantes do governo (dois pelo Ministério das Finanças e dois pela Saúde) votaram contra. Estes pareceres não são vinculativos, mas tem sido prática da Direção do organismos seguir as suas orientações.

O objetivo, segundo afirmou ao Dinheiro Vivo José Abraão, que representa a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) no CGS, é que o diploma que concretiza a entrada daqueles novos beneficiários possa ficar concluído durante o mês de junho. O calendário estará, no entanto, dependente da tomada de posse do novo presidente do Conselho Diretivo da ADSE, que vai substituir Carlos Libertado Baptista, na sequência do seu pedido de demissão do cargo.

Ao que foi possível apurar, o governo já enviou para a Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (Cresap) o nome do novo presidente da ADSE.

O processo de entrada de novos beneficiários na ADSE começou a ser discutido há já mais de um ano, mas os vários modelos que foram sendo apresentados não têm reunido o consenso do CGS, com a maioria dos seus elementos a defender uma solução mais recuada por se recear o impacto na sustentabilidade financeira do sistema de um alargamento mais vasto. Recorde-se que nas propostas iniciais chegou a ser admitida a entrada dos cônjuges dos beneficiários.

Com a entrada dos CIT (sendo a Saúde um dos sectores em que esta realidade é mais relevante) e dos arrependidos, a ADSE poderá ganhar cerca de 60 mil novos beneficiários.

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