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ADSE fecha 2017 com saldo positivo de 58 milhões de euros

Fotografia: D.R.
Fotografia: D.R.

A ADSE fechou um ano de 2017 com um excedente de tesouraria de 58 milhões de euros. Contas são analisadas dia 26.

O Conselho Geral e de Supervisão vai analisar as contas da ADSE relativas a 2017 na próxima reunião, que está marcada para dia 26, mas no encontro que teve lugar esta segunda-feira, foi avançado que o subsistema de assistência na doença da função pública, fechou o ano com um saldo positivo da ordem os 58 milhões de euros.

A sustentabilidade da ADSE tem sido um dos temas que tem centrado as atenções do CGS (onde têm assento representantes dos trabalhadores, dos reformados da função pública e dos Ministério das Finanças e da Saúde) e tem sido um dos aspetos relevantes na discussão sobre o alargamento do sistema a novos beneficiários e na revisão das tabelas de preços à rede de convencionados.

As novas tabelas entraram em vigor no início deste mês e estima-se que possibilitem uma poupança de cerca de 12 milhões de euros só em 2018. Três quartos desta poupança advêm da revisão de preços com os médicos, serviços e hospitais convencionados e os restantes três milhões de euros correspondem a poupanças para os beneficiários.

A nova tabela implicou um longo período negocial com a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, tendo já sido possível chegar a acordo em 112 dos cerca de 360 preços que integram a nova tabela. Estão agendadas novas reuniões para prosseguir este trabalho de aproximação de posições.

Governo chumba subida de comparticipação no regime livre
Outro dos assuntos que esteve esta segunda-feira em cima da mesa do CGS foi a revisão do preço pago (comparticipação) aos beneficiários quando estes recorrem a consultas fora da rede convencionada. Este valor está tabelado nos 20,45 euros tendo o Conselho Diretivo da ADSE (sob proposta do CGS) decidido aumenta-lo para os 25 euros. A subida foi, no entanto, chumbada pelo Ministério das Finanças e da Saúde, que tutelam conjuntamente subsistema.

Para José Abraão, que representa a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) no CGS, a decisão do governo “é inaceitável” tendo em conta que se trata de uma decisão sobre dinheiro que é pago pelos beneficiários. “Não se compreende esta decisão”, precisou ao Dinheiro Vivo, acrescentando que foi pedido à Direção da ADSE que insista na proposta uma vez que há uma deliberação do Conselho Geral e de Supervisão a defender aquele aumento da comparticipação.

O CGS também começou a discutir a abertura a novos beneficiários, mas a proposta que foi colocada em cima da mesa não se restringia aos trabalhadores dos serviços da administração pública com contrato individual de trabalho e aos ‘arrependidos’. Visava também o Sector Empresarial do Estado, bem como o alargamento da ADSE a titulares de cargos públicos e de órgãos de soberania e pessoal dos respetivos gabinetes.

Num parecer aprovado por unanimidade pelo CGS no final de 2017 foi decidido que seria dada prioridade à entrada dos CIT e das pessoas que renunciaram ao sistema (e que pelas regras atuais estão impedidas de regressar), o que fez com que a proposta agora apresentada acabasse por não reunir consenso. Neste contexto foi decidido criar um grupo de trabalho interno para estudar o tema a avançar com uma nova proposta.

 

 

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