"ADSE não deu passo maior que a perna e não vai entrar num aperto"

Presidente da ADSE diz que subsistema sai rejuvenescido com mais 103 mil beneficiários, e distante da insustentabilidade. Comparticipação do Estado com isentos está por resolver. E, até ver, excedentes continuam a a ir para títulos do Tesouro. "O futuro dirá".

Há dois anos, o Tribunal de Contas estimava que a ADSE entraria em défice em 2020 e que seriam necessários mais 300 mil beneficiários para equilibrar as contas do subsistema de saúde da função pública. Maria Manuela Faria, presidente do instituto público, rejeita esse cenário. Há pelo menos mais 103 mil a descontar para a ADSE com o último alargamento, que se concluiu quinta-feira, e beneficiários mais jovens - e que, por isso, para já representam menos despesa. A responsável assegura que a ADSE está longe da insustentabilidade. Mas diz estar vigilante quanto aos efeitos das novas tabelas nas contas de 2021.

Terminou quinta-feira o período para adesão dos trabalhadores com contrato individual de trabalho na Administração Pública que não o tivessem feito. Qual é o balanço?

Terminou para trabalhadores com contrato individual de trabalho há muito tempo e que não se podiam inscrever. Continua aberto para todos os trabalhadores que vão entrando na administração pública. Estamos a fazer o cômputo final, mas até à semana passada tínhamos 103 mil novos beneficiários divididos entre titulares e familiares. A média de idades desceu. Estamos muito satisfeitos com este processo. Era uma injustiça os trabalhadores com contrato individual de trabalho, trabalhando na mesma para o Estado como os outros, não se poderem inscrever na ADSE. Foi uma lacuna que foi resolvida com muito mérito das nossas tutelas, que entenderam que tinham de dar esse sinal e pontapé de saída.

Quais foram os principais organismos que deram origem a esse fluxo de novas entradas?

Vários, mas destaco os hospitais. Nos hospitais, a maioria dos trabalhadores - enfermeiros, médicos, etc. - entrou com contratos individuais de trabalho e portanto houve uma adesão em massa à ADSE. E depois também as universidades.

Este número, aliado às restantes entradas que estão a acontecer na Administração Pública e ao alargamento anterior, é o necessário para garantir a sustentabilidade da ADSE?

Estudos anteriores sobre a sustentabilidade da ADSE diziam que esta deixava de ser sustentável em 2021. A ADSE está longe de uma coisa dessas, tem uma situação confortável. Foi atingido aquilo que entendemos ser necessário, que era os contratos individuais de trabalho passarem a poder ser beneficiários. Trouxe-nos um grande contentamento não só pelo numero de beneficiários que entraram, mas pelas suas médias de idades que são muito mais baixas. Se não se verificou a falta de sustentabilidade da ADSE em 2021, muito menos estará para breve uma coisa dessas com o rejuvenescimento. Estamos muito otimistas. Agora, temos agora uma grande responsabilidade relativamente a esses beneficiários que entraram no sentido de não gorar as suas expectativas de que daqui a alguns anos, quando precisarem de cuidados médicos mais diferenciados, a ADSE esteja cá nos mesmos termos que esteve para todos os outros. Isso dá-nos uma responsabilidade muito grande de termos uma gestão muito cuidada, muito transparente e mas muito séria e não podermos chegar a determinados valores só porque estes nos são propostos.

O Tribunal de Contas previa o primeiro défice da ADSE para 2020. Na verdade, no ano passado a ADSE fechou o ano com um excedente bastante generoso devido à pandemia. Em 2021, o que prevê em termos do comportamento das contas?

Prevejo que a ADSE continue confortável conforme está, mas o que temos de fazer - e começámos já - é um trabalho de forte monitorização. Fizemos as nossas contas para poder propor os preços que propusemos aos prestadores com base naquilo que tinham sido os consumos e tudo o que tinha sido prestado. Nem contámos com 2020 porque não seriam contas bem feitas. Agora, nas tabelas existem muitos atos novos, alguns completamente reformulados para técnicas e intervenções que não existiam. Relativamente a esses, a ADSE não tem histórico que lhe permita fazer uma previsão de despesa. Exatamente por causa disso, além de fazermos esse trabalho de monitorização constante, tivemos de ser cautelosos nos preços que apresentámos. Continuando a considerar que foram preços justos, não podemos de facto alargar ao ponto em que todos os prestadores eventualmente gostariam. Não digo que não tenham essa legitimidade. Temos de ter a tal responsabilidade intergeracional que também tem sido um dos grandes lemas da ADSE e que queremos manter. Tivemos cautela mas vamos ver, na certeza porém que a ADSE não tomou um passo maior que a perna e, portanto, também não é por esses atos novos que a ADSE vai entrar nalgum aperto.

Os saldos acumulados da ADSE estão investidos em certificados do Tesouro. São muitos milhões. Em nome dessa gestão de longo prazo, a ADSE deve pensar em alterar o modelo de gestão dos excedentes?

Como é sabido, é a única coisa que a ADSE pode fazer com os seus excedentes. Sendo administração indireta do Estado, tem de seguir determinadas normas e a aplicação desse excedente está feita onde pode e deve ser feita, o que não quer dizer que não haja conversas com as tutelas no sentido de se vir a encontrar qualquer outra forma. Para já, a ADSE não pode fazer de outra maneira e também está confortável porque está a seguir todos os normativos respeitantes a esses excedentes. O futuro dirá.

Mas é uma discussão que está a ser tida?

É uma discussão que diria que não é prioritária mas que está sinalizada e de que as tutelas obviamente têm conhecimento. No momento, oportuno poderemos falar sobre isso. Mas não é prioridade da ADSE.

O Conselho Geral e de Supervisão tem em vários pareceres alertado para as despesas com os beneficiários isentos e chamado o Estado a resolver a sua participação. Em que processo está esta pretensão?

Tem sido uma chamada de atenção do Conselho Geral e de Supervisão que está devidamente assinalada nas duas tutelas. Tanto está assinalada que já se conseguiu um passo importante que foi a estabilização dos limites a partir dos quais os beneficiários aposentados não ficarão isentos da ADSE. Já foi um passo extremamente importante porque a cada ano aumentava muito o número de beneficiários isentos, o que nos preocupava. Agora, a tendência é estabilizar. Foi criado um teto de 635 euros e a partir do qual os beneficiários aposentados deixam de estar isentos. Congratulamo-nos muito que tenha sido dado esse passo. Criou-se também maior otimismo em relação à sustentabilidade da ADSE, porque foi criado esse limite que vem estancar uma subida considerável. O assunto está devidamente sinalizado pelas tutelas que reagiram para já com essa medida, que consideramos tranquilizadora.

Mas abdica-se política social de isenções que antes estava associada à evolução do salário mínimo. Haverá uma porção grande de beneficiários que deixarão de estar abrangidos.

É verdade. Consideramos que era um risco não haver qualquer teto, porque é verdade que o salário mínimo tem aumentado, e ainda bem. Simplesmente a proporção dos trabalhadores abrangidos depois pela isenção criava um certo risco para a sustentabilidade da ADSE e, portanto, creio que este compromisso para já - não digo que as tutelas não tenham intenção de fazer mais alguma coisa, não sei, o assunto está devidamente sinalizado - mas pelo menos para a ADSE no imediato foi uma situação que nos deu tranquilidade e conforto. Está bem assim.

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