ADSE

ADSE: Privados aceitam preços fechados “ em termos de princípio”

A presidente do Conselho Diretivo da ADSE, Sofia Portela. MÁRIO CRUZ/LUSA
A presidente do Conselho Diretivo da ADSE, Sofia Portela. MÁRIO CRUZ/LUSA

Há cinco anos, os privados recusaram colaborar com o fechamento de preços proposto pela ADSE. Diretora confia chegar a acordo agora.

A presidente da ADSE, Sofia Portela, mostra-se confiante quanto a um desfecho positivo nas negociações com os prestadores privados para que todos os preços do regime convencionado do subsistema público de saúde passem a estar “fechados” – ou seja, com preços máximos fixados. “É um caminho que em termos de princípio é aceite pelos prestadores”, afirma.

A dirigente da ADSE esteve esta manhã a ser ouvida pelos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia da República sobre o conflito com operadores privados, dois dos quais – José Mello Saúde e Luz Saúde – ameaçam suspender consultas pelo regime convencionado já a partir de meados de abril. Após uma primeira reunião, na última quinta-feira, Sofia Portela espera chegar em breve a um acordo no diferendo que se arrasta já desde 2009 – ano em que a então direção da ADSE iniciou a revisão de tabelas com vista a fixar preços máximos admissíveis para os serviços.

“A nossa expectativa é que dentro de muito pouco tempo estejamos em condições de apresentar uma tabela com preços fechados”, afirmou a presidente da ADSE, assegurando também que o diálogo tem sido “constante”, e que a chegada a acordo sobre regras de preços é “um processo”. “Essas tabelas com preços fechados não são tabelas ad aeternum. Tem de haver sempre continuidade”.

Em causa, revelou, estão 81 prestadores de saúde privados – uma maioria dos quais com pouco peso no regime de preços convencionado – que, de resto, têm mostrado pouca colaboração com a iniciativa da gestão do subsistema de saúde. Segundo Sofia Portela, quando a ADSE fixou, no final de 2014, regras que exigiam aos grupos de saúde que indicassem nas suas faturas o número de cédula de médicos responsáveis pelo serviço, e os códigos dos medicamentos e próteses para que pudesse haver lugar a regularização de preços, “durante seis meses os prestadores recusavam-se a prestar estes elementos”. Iniciou-se então, descreveu, um longo processo que se arrasta até aqui – e em que finalmente, em dezembro, a ADSE chamou os grupos ao reembolso de 38,8 milhões de euros por faturação considerada em excesso.

A presidente da ADSE revelou que o ofício enviado aos prestadores de cuidados exigia a regularização até 25 de fevereiro, mas o volume elevado de faturas em causa determinou pedidos de prorrogação que estão a ser atendidos. A ADSE admite também uma devolução faseada. Quanto a eventuais erros no cálculo do valor exigido, serão imputáveis aos próprios prestadores de saúde e à forma como consideraram medicamentos e próteses nas faturas, defendeu. “Para uns era um comprimido, para outros era uma embalagem de comprimidos”, ilustrou sobre valores diferentes eventualmente inscritos.

Apesar da falta de acordo até aqui, e de críticas dos deputados à própria gestão da ADSE e aos instrumentos de que dispõe – não tem, por exemplo, contas publicadas no site desde 2016, exemplificou Ana Rita Bessa, do CDS -, Sofia Portela garantiu que “o caminho para o futuro deve ser diferente”.

Segundo a presidente, este será “um caminho de controlo, modernização, e que permita atempadamente fazer todo um conjunto de análises que permitam fazer a monitorização e atuar em situações desviantes”. A ADSE, disse, “iniciou há poucos dias um processo de business intelligence e pretende ainda este ano iniciar um processo de gestão de fraude” que – explicou – será, “no fundo, a avaliação de comportamentos desviantes por todos os intervenientes”. Além disso, em 2018 deu início à informatização dos processos de faturação no regime convencionado. E, neste momento, está ainda a fazer um novo estudo de sustentabilidade tendo em vista o alargamento do universo de beneficiários da ADSE – atualmente superior a 1,2 milhões, um terço dos quais familiares e beneficiários isentos de contribuições.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
7. Aeroporto de Londres Heathrow

Oficial. Portugal fora do corredor turístico do Reino Unido

O primeiro-ministro, António Costa (E), ladeado pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira (D), durante o debate parlamentar que antecede a votação do texto final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças que aprova o Orçamento Suplementar para 2020, na Assembleia da República, em Lisboa, 03 de julho de 2020. O parlamento deverá aprovar hoje, em votação final global, a proposta de orçamento suplementar, que se destina a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia de covid-19. MIGUEL A. LOPES/LUSA

Aprovado o Orçamento Suplementar apenas com o voto a favor do PS

A deputada do CDS-PP Cecília Meireles durante o debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 . (MIGUEL A. LOPES/LUSA)

Deputados mantêm suspensão da devolução de manuais escolares

ADSE: Privados aceitam preços fechados “ em termos de princípio”