Saúde

ADSE tem menos 50 milhões do que queria para pagar a privados

Hospital dos Luisiadas
(Gonçalo Villaverde- Global Imagens)
Hospital dos Luisiadas (Gonçalo Villaverde- Global Imagens)

O Orçamento do Estado encolheu os gastos planeados pela ADSE com o regime convencionado. Privados estão em rutura. Lusíadas é último a querer sair.

A despesa da ADSE tem vindo a crescer desde 2014 a uma média de 6,2% por ano. Ficou em 562 milhões de euros em 2018. Mas neste ano, marcado já pela intenção de renúncia de convenções por grupos da CUF, Luz e Lusíadas devido a divergências sobre os preços praticados, poderá cair.

O governo quer que o subsistema de saúde dos funcionários públicos gaste menos com pessoal – menos 1,5 milhões de euros do que a ADSE queria – e também menos com os pagamentos aos hospitais privados que mantêm convenções de preços com o instituto público. Para este ano, há menos 50 milhões de euros do que a ADSE previa gastar no regime convencionado, que consome quase dois terços da despesa do subsistema.

A redução decidida pelo governo foi considerada “irrealista”, e “inaceitável” pelo Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE – onde estão sentados os representantes dos beneficiários, mas também membros do governo – num parecer publicado em novembro. “A despesa com o regime convencionado foi diminuída em 50 milhões de euros (corte de 8,3%), sendo o valor apresentado na [Assembleia da República] irrealista quando comparado com o valor pago em 2017 (cerca de 5,2 milhões de euros inferior)”, protestava o conselho presidido por João Proença no mês seguinte à apresentação do documento do governo.

Em 2017, os pagamentos aos hospitais privados – que agora estão em rutura com a ADSE – ficaram em 394 milhões de euros. Terão sido de 395 milhões de euros já no ano passado, segundo o conselho da ADSE, destes transitando 27 milhões para pagamento em 2019.

Mas, apesar das críticas de há dois meses ao orçamento, o CGS defende agora que a intenção de conter a despesa não está a pressionar as negociações com os privados. A Dinheiro Vivo, João Proença lembra que o Orçamento do Estado deste ano vai permitir a transferência de saldo do ano anterior. As contas da ADSE são positivas desde 2014 e, em 2018 o excedente terá sido de “algumas dezenas de milhões”, segundo o dirigente.

O eventual uso dos saldos ocorrerá também apesar de a estratégia da ADSE até 2020 prever a acumulação de saldos positivos para constituição de uma almofada, um Fundo de Sustentabilidade, que suporte 100% das despesas anuais. Tudo sem aumentar a taxa de desconto dos beneficiários, de 3,5% – se possível, a ideia é baixá-la.

Há dois meses, o CGS considerava também “inaceitável “a proposta de orçamento da ADSE do governo quanto ao pessoal. “Não respeita o facto de a ADSE ser financiada pelos beneficiários e compromete o combate à fraude e reforço do controlo da despesa”. Afinal, o governo comprometia-se a investir num quadro de 192 trabalhadores, mas previa manter a despesa igual – um corte de 18,4% face ao que pretendia a direção da ADSE.

“Havia um compromisso do governo com um aumento de pessoal da ADSE, quer para o processamento de faturas, quer para o combate à fraude, e não estava incluído no orçamento. Vai-se resolvendo, mas com grandes problemas”, admite o presidente do conselho.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. (Fotografia: Mário Cruz/ Lusa)

Carlos Costa: “Não participei nos 25 grandes créditos que geraram perdas” à CGD

Pedro Granadeiro / Global Imagens

Reclamações. Anacom acusa CTT de divulgar informação enganosa

Paulo Macedo, presidente da CGD

CGD cumpre “com margem significativa” requisitos de capital do BCE

Outros conteúdos GMG
Conteúdo TUI
ADSE tem menos 50 milhões do que queria para pagar a privados