Despesa pública

Advogados custam ao Estado 15 milhões por ano

O Banco de Portugal é o organismo público que mais gasta em  assessoria jurídica. Fotografia: Gil Cohen/EPA
O Banco de Portugal é o organismo público que mais gasta em assessoria jurídica. Fotografia: Gil Cohen/EPA

Gastos públicos em assessoria jurídica externa têm aumentado sempre desde o triénio 2008/2010.

Os organismos públicos gastaram, em média, 15,2 milhões de euros por ano em contratação externa de assessoria jurídica entre 2014 e 2016, o que representa mais 4,9 milhões do que no triénio anterior e quase o dobro do registado entre 2008 e 2010.

Esta é a principal conclusão da análise do Dinheiro Vivo com base nos contratos publicados no portal Base. Um número que até peca por defeito, uma vez que, por um lado, muitos serviços do Estado não publicam os seus procedimentos de aquisição de bens e serviços no portal dos contratos públicos, e, por outro, a pesquisa do Dinheiro Vivo não abrangeu todos os contratos com todos os escritórios de advogados. Isto, porque o valor dos contratos apurados numa pesquisa inicial pelas palavras “assessoria/consultadoria jurídica” era claramente reduzido, tendo em conta alguns dos contratos conhecidos, nomeadamente do Banco de Portugal (liquidação do BES e Fundo de Resolução do Novo Banco) e do Metropolitano de Lisboa (no processo instaurado pelo banco Santander por causa dos contratos swap).

Os totais agora apurados resultam de uma segunda pesquisa pelos números de contribuinte das principais sociedades de advogados.

A análise do Dinheiro Vivo permitiu concluir que a média de contratos celebrados no período em análise (2014 a 2016) foi de 891, mais 168 do que no triénio 2011/13 e mais 264 do que entre 2008/10.

O ano recorde foi 2015

O ano em que os organismos públicos mais gastaram em assessoria jurídica foi 2015 (18,4 milhões em 300 contratos) e 2016 (17,7 milhões em 358). Estes valores resultam, em grande parte, dos vários contratos celebrados pelos já referidos Banco de Portugal e Metropolitano de Lisboa, mas também dos assinados pelas várias empresas do Grupo Águas de Portugal.

Em 2017, e de acordo com a pesquisa efetuada aos contratos publicados até ao último dia 17, já foram celebrados 270 contratos de aquisição de serviços externos de assessoria jurídica no valor global de 10,4 milhões de euros. O Banco de Portugal lidera, mais uma vez, a lista dos organismos públicos que mais gasta neste tipo de consultadoria, com 1,5 milhões de euros em apenas um contrato com a Vieira de Almeida & Associados. Esta sociedade de advogados volta a ser a que mais ganha com um total de 1,7 milhões em oito contratos. Nos últimos quatro anos, só em 2015 é que este escritório não liderou a tabela dos que mais ganham. Nesse ano foi a sociedade Lipman Karas, que pela elaboração da defesa do Metro de Lisboa na ação judicial intentada pelo Banco Santander Totta, em Londres, recebeu três milhões.

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