AEP contra o uso de verbas europeias para pagar bolsas de estudo

A Associação Empresarial de Portugal defende a correção de erros no QCA por prejudicarem as empresas.

Com o Portugal 2020 em velocidade cruzeiro, a Associação Empresarial de Portugal entende que é tempo de “corrigir alguns dos erros de conceção do Quadro Comunitário que muito prejudicam as empresas e o país”. Em causa está o Programa Operacional Capital Humano e a redução substancial das verbas para formação profissional alocadas a centros protocolares e às associações empresariais, enquanto o Estado usa as verbas comunitárias para suportar gastos que deveriam ficar a cargo do Orçamento do Estado, diz o presidente da AEP, Paulo Nunes de Almeida.

“Os centros protocolares ligados aos principais setores de atividade têm uma necessidade enorme de formação, até para alteração da qualificação das pessoas, e têm verbas muito escassas para o fazer, porque este QCA alterou, significativamente, a disponibilidade de verbas para as associações empresariais. O que é um erro. Somos nós que estamos mais perto das empresas, conhecemos melhor as suas necessidades”, defende Paulo Nunes de Almeida.

O negativo

O líder da AEP critica vivamente o uso de verbas do Portugal 2020 para funções assistencialistas. “O Ministério da Educação vai buscar verbas ao Portugal 2020 para suportar bolsas de estudo para alunos carenciados, quando essa função cabe ao Estado e deve ser paga pelo Orçamento do Estado. Sou dos que defendem que não devemos diabolizar o investimento público, mas ele tem que ser reprodutivo, servir para melhorar a atividade económica e a envolvente das empresas. Aqui não se trata disso. É um exemplo, mas, mesmo assim, são 100 milhões de euros que correspondem a 6% do total do Programa Operacional Capital Humano”, sublinha o presidente da AEP.

O positivo

Sobre o Portugal 2020, Paulo Nunes de Almeida faz um balanço positivo do programa e não poupa elogios ao trabalho de “grande recuperação” na execução do quadro comunitário por parte do Governo. “O Portugal 2020 tem-se revelado uma importante fonte de financiamento e de estímulo ao investimento empresarial privado, mas também ao investimento público, desejavelmente reprodutivo, numa fase em que a taxa de investimento da economia portuguesa se encontra em mínimos históricos (15% do PIB)”, diz.

Preocupação

Mas há vertentes ainda a melhorar. E um dos aspetos que preocupa a AEP é a disparidade entre a taxa de compromisso e a taxa de execução do programa, que se situa nos 33 pontos percentuais. Diferença que é ainda mais acentuada no Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização, onde mais de metade da dotação financeira programada já se encontra comprometida, embora a despesa validada seja de apenas 9%. Para Paulo Nunes de Almeida, “é fundamental diminuir este 'gap', de modo a evitar situações de 'overbooking'”, como as verificadas em anteriores quadros comunitários de apoio. “Esta discrepância apresenta-se como um importante desafio para as autoridades competentes, no sentido de conseguirem a melhor gestão na aplicação dos fundos”, destaca o dirigente associativo.

Números

23.997

Número total de candidaturas submetidas aos sistemas de incentivo às empresas no âmbito do Portugal 2020. Correspondem a um investimento total de quase 14,5 mil milhões de euros

6 mil milhões de euros

É o valor dos investimentos previsto nos 10 mil projetos já aprovados ao abrigo dos sistemas de incentivo às empresas, sendo que o incentivo correspondente é de 3,1 mil milhões de euros.

75%

É o peso da indústria transformadora nos incentivos já aprovados. O turismo absorve 6%. Em termos regionais, o Norte e o Centro levam 82% dos apoios

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