Coronavírus

AEP pede cancelamento de impostos para as empresas

Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP. Fotografia: D.R.
Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP. Fotografia: D.R.

Luís Miguel Ribeiro, presidente da associação, considera que é necessário "impedir uma escalada de falências e de desemprego".

A Associação Empresarial de Portugal quer que o Governo cancele, em definitivo, os impostos e as contribuições das empresas em vez de os suspender temporariamente, em nome da proteção das empresas, dos postos de trabalho e do rendimento das famílias, “impedindo uma escalada de falências e de desemprego”.

Em entrevista ao Dinheiro Vivo, Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP havia já deixado claro que as medidas anunciadas pelo executivo eram curtas e que seria preciso “fazer muito mais”, avançando algumas delas. Agora, em comunicado, a associação lista essas “medidas adicionais” que apresentou ao Governo para minorar o impacto económico da covid-19, entre as quais está a “adequação das condições de lay off simplificado”, o que significa “desonerar as empresas da parte do custo do salário do trabalhador dispensado”, mas, também, “resolver os constrangimentos nas certidões de não dívida” à Segurança Social.

Sobre as linhas de crédito já anunciadas, a AEP considera que devem ser de montante ilimitado e alargadas a todos os sectores de atividade e pede que seja colocada à disposição das empresas instrumentos de capital permanente de emergência, através da criação de um Fundo Público de Capital de Risco ‘Emergência Covid-19’.

A alteração do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), de modo a que os pedidos de falência apresentados pelos credores sejam temporariamente suspensos, o alargamento do período para dedução de prejuízos fiscais, a lucros de exercícios futuros, e a redução ou mesmo eliminação de “todos os custos de contexto à atividade empresarial”, designadamente “diminuindo os custos do transporte de mercadorias e a suspensão de portagens e outros encargos”, são outras das reivindicações apresentadas.

Ao Estado é pedido que pague imediatamente “todas as dívidas em atraso” a fornecedores privados e que antecipe compras, dos bens e serviços necessários ao funcionamento das administrações públicas, central e local, “criando as exceções necessárias para que o fornecimento seja feito por empresas nacionais, de forma a mitigar a perda de procura e manter a sua laboração nesta fase de crise”, pode ler-se no comunicado.

Já no âmbito do Portugal 2020, a AEP requer que que sejam efetuados “todos os pagamentos pendentes”, bem como a aprovação imediata dos projetos apresentados, permitindo os pedidos de adiantamento. Pede, ainda, que os prazos de apresentação de candidaturas nas calls abertas seja estendido e que sejam “congeladas as responsabilidades financeiras das empresas, ao nível do reembolso de capital e do serviço da dívida, até que a situação dure”.

O aumento das taxas de cofinanciamento nos projetos em curso e nos próximos e a flexibilização do cumprimento de metas e objetivos do Portugal 2020 são outras das reivindicações dos patrões, que pedem, ainda, que sejam colocadas “rapidamente no terreno, sem burocracias, todas as medidas de apoio de emergência às empresas, as já anunciadas e as que estão em desenvolvimento – com destaque para a moratória geral de crédito”.

Mas pretende mais. A nível internacional, reclamam a criação de um instrumento europeu que “assuma as despesas nacionais, seja por financiamento direto do BCE, ou outro mecanismo”, mas, também, a suspensão temporária das notações das agências de rating e um “forte apoio, com fundos estruturais, a investigação para “testes em larga escala””.

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