Afinal, como serão pagos os subsídios?

Vítor Gaspar e Passos Coelho
Vítor Gaspar e Passos Coelho

As dúvidas em torno da forma como serão pagos os subsídios de férias e de Natal no próximo ano têm vindo a avolumar-se. O governo decidiu a diluição de parte destes pagamentos extraordinários ao longo dos doze meses do ano, alegando que tal iria aliviar o orçamento mensal das famílias, já muito sacrificadas com um pacote fiscal que em 2013 será pouco menos que asfixiante. Fique então a saber como as empresas irão proceder ao pagamento dos subsídios em 2013.

1. Como vai ser pago? De acordo com a proposta do Governo, 50% do valor devido será pago em duodécimos, ao longo dos 12 meses do ano. Os restantes 50% serão pagos nas datas legais em vigor (no mês anterior ao período de descanso, caso do subsídio de férias e até 15 de dezembro, no que concerne ao de Natal). Esta medida aplica-se a todos os trabalhadores do setor privado e pretende diminuir o impacto do aumento da carga fiscal.

2. Vai compensar o aumento do IRS? A ideia do pagamento em duodécimos e não de uma vez só, como habitualmente, permitiria aliviar o impacto do aumento do IRS na diminuição do rendimento mensal das famílias. Em contrapartida, deixam de poder contar com aquele rendimento para fazer face a despesas anuais, como seguros ou IMI. Mas, feitas as contas, a diluição do subsídio ao longo do ano quase não dá para compensar o aumento do IRS com os novos escalões e a e a sobretaxa de 3,5%. No caso de um salário bruto anual de 20 mil euros, por exemplo, o contribuinte vai pagar a mais todos os meses 91,60 euros de IRS, enquanto o valor mensal que receberia correspondente ao subsídio seria de 102,53 euros. Ou seja, na prática fica sem um subsídio e só recebe cerca de 10 euros a mais por mês.

3. É obrigatória esta forma de pagamento? O Governo impõe às empresas o pagamento em duodécimos e de Natal em duodécimos, uma disposição que irá sobrepor-se aos contratos colectivos e contratos individuais em vigor. No entanto, é possível que sejam feitos acordos entre a empresas e os trabalhadores ou mudanças nos contratos coletivos que contemplem outras formas de pagamento destes subsídios.

4. Novos escalões de IRS já em janeiro. Para perceber que se calhar o impacto de ter os subsídios diluídos por doze meses pode não ser nada de grande monta, basta atentar nos novos escalões de IRS que entram em vigor já em janeiro e que o próprio ministro das Finanças classificou como um “enorme” aumento de impostos. Asim, o escalão mais baixo, para rendimentos até 7 mil euros anuais, passa a 14,5 por cento. Os segundos (entre 7 e 20 mil euros) e terceiros escalões (entre 20 e 40 mil euros) crescem no primeiro caso até aos 28,5%, e no segundo para 37%. Os mais elevados, acima de 80 mil euros por ano, ficam a descontar 48%.

As generalidade dos empresários é favorável a este meio de pagamento, alegando que desta forma há um claro alívio de tesouraria e que as famílias ficam com mais rendimento disponível. No entanto, há especialistas que lembram o fato de que a partir do momento em que os subsídios comecem a ser pagos desta forma, poderão deixar de ser encarados como prestações remuneratórias complementares, passando a integrar a retribuição normal. Para todos os efeitos.

*com Eduarda Frommhold

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