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AFIP pede exceção para crowdfunding por donativo

O número de turistas estrangeiros está a cair. Fotografia: Diana Quintela/ Global Imagens
O número de turistas estrangeiros está a cair. Fotografia: Diana Quintela/ Global Imagens

A AFIP esteve com partidos para pedir uma exceção para o crowdfunding por donativo, para que exista apenas registo a partir de determinados montantes.

A Associação Fintech e Insurtech Portugal (AFIP) esteve, esta quarta-feira, reunida com o PS, PSD, CDS-PP e Bloco de Esquerda para sensibilizar os grupos parlamentares para um “problema em particular” que existe com o financiamento colaborativo (crowdfunding) através de donativo. A associação pediu a criação de uma exceção e acredita que “há vontade política” para tal.

O crowdfunding por donativo, que em Portugal é fiscalizado pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), tem de respeitar a lei e as diretivas comunitárias que dizem respeito ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Assim, e de acordo com as regras vigentes, as pessoas que queiram fazer um donativo têm de registar-se e identificar-se, independentemente dos montantes que aloquem a uma campanha.

Luís Vieira, da AFIP, explica ao Dinheiro Vivo que “a mesma lei existe para todas as pessoas que vão colaborar na campanha”. “Compreendemos que quem fizer um donativo de 150 mil euros se dê ao trabalho de registar-se. No entanto, aquelas pessoas que estão sensíveis a uma causa e estão disponíveis para dar [por exemplo] dois euros, quando têm a obrigatoriedade de fazerem o registo, desistem”, adianta.

Por isso, “fomos sensibilizar os grupos parlamentares para fazerem um projeto, que vão fazer, para permitir uma exceção para que, até determinado valor, não seja preciso fazer esse processo burocrático” do registo.

O responsável defende que “não havia conhecimento do problema” e acredita que esta exceção vai avançar em breve.

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