Agências querem eliminar o IVA a 23% nos eventos

Após a descida do IVA na restauração, agora a redução do IVA nos eventos e congressos é a maior aspiração do setor turístico, de acordo com a mensagem de abertura do 42.º congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), ontem, em Aveiro. E o ano que vem é de preocupação, visto que será transposta a diretiva europeia para as viagens organizadas, em termos ainda desconhecidos pelo setor.

“O mais caricato é a diretiva ir ser colocada em vigor sem qualquer ideia do que se passa no setor”, apontou Pedro Costa Ferreira, presidente da APAVT, revelando que as agências portuguesas já constituíram o Fundo de Garantia das Agências de Viagens, provisionado com 4 milhões de euros, e que tal equivale ao seguro que a diretiva exige. Assim entenda a tutela.

A secretária de Estado do Turismo garantiu que a introdução da diretiva será feita “em diálogo com a APAVT”, considerando que, neste momento, “as agências de viagens estão bem preparadas para a diretiva”, faltando apenas um “acerto para as normas” da lei europeia que visa atualizar a proteção dos consumidores que adquirem os vários elementos das viagens por conta própria, ficando de fora das proteções até agora existentes caso comprassem a viagem em agências.

Queixando-se da “luta contra as desigualdades fiscais” dos países onde os MICE (encontros, incentivos, conferências e exposições, na sigla inglesa) ficam “23% mais baratos do que em Portugal” e, citando Espanha, Itália ou Alemanha como exemplo, Pedro Costa Ferreira apelou ao Governo para que assegure competitividade ao setor.

41 novos congressos em 2017

Ana Mendes Godinho recordou que, este ano, a reposição do IVA na restauração permitiu criar emprego - o que não sucedia nos anos anteriores, apesar da subida das receitas do turismo -, mas, quanto à atração de eventos, adiantou apenas que “foi lançado, em maio, um programa para a captação de congressos internacionais”. À luz deste incentivo, para 2017, já estão alinhados “41 novos congressos internacionais de dimensão para Portugal”. No que respeita à fiscalidade, a secretária de Estado considerou que “o Orçamento do Estado para 2017 é bom para as empresas do turismo, no âmbito do IMI ou do Programa Capitalizar”.