Após a descida do IVA na restauração, agora a redução do IVA nos eventos e congressos é a maior aspiração do setor turístico, de acordo com a mensagem de abertura do 42.º congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), ontem, em Aveiro. E o ano que vem é de preocupação, visto que será transposta a diretiva europeia para as viagens organizadas, em termos ainda desconhecidos pelo setor.
“O mais caricato é a diretiva ir ser colocada em vigor sem qualquer ideia do que se passa no setor”, apontou Pedro Costa Ferreira, presidente da APAVT, revelando que as agências portuguesas já constituíram o Fundo de Garantia das Agências de Viagens, provisionado com 4 milhões de euros, e que tal equivale ao seguro que a diretiva exige. Assim entenda a tutela.
A secretária de Estado do Turismo garantiu que a introdução da diretiva será feita “em diálogo com a APAVT”, considerando que, neste momento, “as agências de viagens estão bem preparadas para a diretiva”, faltando apenas um “acerto para as normas” da lei europeia que visa atualizar a proteção dos consumidores que adquirem os vários elementos das viagens por conta própria, ficando de fora das proteções até agora existentes caso comprassem a viagem em agências.
Queixando-se da “luta contra as desigualdades fiscais” dos países onde os MICE (encontros, incentivos, conferências e exposições, na sigla inglesa) ficam “23% mais baratos do que em Portugal” e, citando Espanha, Itália ou Alemanha como exemplo, Pedro Costa Ferreira apelou ao Governo para que assegure competitividade ao setor.
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41 novos congressos em 2017
Ana Mendes Godinho recordou que, este ano, a reposição do IVA na restauração permitiu criar emprego - o que não sucedia nos anos anteriores, apesar da subida das receitas do turismo -, mas, quanto à atração de eventos, adiantou apenas que “foi lançado, em maio, um programa para a captação de congressos internacionais”. À luz deste incentivo, para 2017, já estão alinhados “41 novos congressos internacionais de dimensão para Portugal”. No que respeita à fiscalidade, a secretária de Estado considerou que “o Orçamento do Estado para 2017 é bom para as empresas do turismo, no âmbito do IMI ou do Programa Capitalizar”.