economia portuguesa

Agentes de execução cumprem “papel violento”, mas são importantes para a economia

A ministra da Justiça discursou nas Jornadas de Estudo dos Agentes de Execução 2015.
A ministra da Justiça discursou nas Jornadas de Estudo dos Agentes de Execução 2015.

Especialistas reconheceram que os agentes de execução têm um "papel violento" na cobrança de dívidas e consideraram que deve haver mais formação neste ramo da Justiça.

Nas Jornadas de Estudo dos Agentes de Execução 2015, alguns especialistas falaram sobre o “Papel da Execução na Economia Pós-Troika” e concluíram que o exercício de quem cobra dívidas é “violento” e que deveria haver mais formação para essas funções.

Mariana França Gouveia, professora universitária e membro do Conselho de Administração da Fundação Francisco Manuel dos Santos, sublinhou que “ir buscar os bens às casas das pessoas, penhorar o salário, o saldo bancário, é de uma violência extrema”.

Edgar Lopes, juiz de Direito e coordenador do Centro de Formação do Centro de Estudos Judiciários, considerou, por seu lado, que “os agentes de execução foram lançados às feras”, uma afirmação que lhe mereceu aplauso do público presente.

“Não houve formação. A formação dos agentes de execução, juízes e magistrados do Ministério Publico é o que tem de estar presente, é a aposta, é essencial”, sustentou.

O juíz frisou ainda que as pessoas deveriam ter noção de que “os tribunais portugueses são dos melhores do mundo na capacidade de trabalho e decisões”.

No entanto, criticou a falta de importância que o Governo dá à Justiça.

“Em Portugal temos um único Ministério, que é o das Finanças. O resto são secretarias de Estado e enquanto esse ministério não perceber que a Justiça é um investimento as coisas não podem correr tão bem”, disse Edgar Lopes, tendo sido novamente aplaudido na plateia.

Já o presidente Conselho de Especialidade do Colégio de Agentes de Execução referiu que o número de processos pendentes, atualmente apontado nos 1,5 milhões, não é real.

“Fala-se nesse número e logo se pensa que há um caos, mas, na maioria dos casos, o utilizador/credor até tem interesse em que o processo se mantenha”, explicou.

As Jornadas de Estudo dos Agentes de Execução 2015 estão a decorrer no Centro de Congressos do Estoril, em Cascais.

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