Agravamento do IRS para todos substitui abandono da TSU

Vítor Gaspar em livro
Vítor Gaspar em livro

O agravamento do IRS foi a solução que Pedro Passos Coelho
ontem levou à Concertação Social para compensar a devolução
parcial dos subsídios de férias e de Natal do setor público e
pensionistas em 2013. Pelo caminho ficou a subida da Taxa Social
Única a cargo dos trabalhadores, mas estes devem preparar-se na
mesma para uma redução do seu rendimento, seja por via, já em
janeiro, de um aumento das tabelas de retenção na fonte, seja
através de uma taxa extraordinária a aplicar de uma só vez num dos
subsídios.

“O Governo está a preparar uma medida que visa devolver
parcialmente os subsídios ao setor público e aos pensionistas”
disse o primeiro-ministro sinalizando que a parte mais substancial
“desta compensação terá de ser feita através dos impostos
diretos, nomeadamente através do reescalonamento do IRS”, de
forma a que “o setor privado” seja também chamado a
contribuir. É ainda intenção do Governo, referiu, alargar o
alcance do esforço a mais portugueses, com um instrumento fiscal que
abranja rendimentos do trabalho, capitais e património.

Este novo pacote de austeridade será detalhado no Conselho de
Ministros extraordinário marcado para amanhã sobre o Orçamento de
Estado para 2013. Pedro Passos Coelho disse que, não sendo possível
suprir com cortes na despesa a poupança obtida com a suspensão dos
subsídios do setor público e dos pensionistas, a “compensação”
tem de ser encontrada do lado da receita, “chamando o setor
privado a contribuir com um subsídio ou parte de um subsídio”.

Isto pode significar que a subida do IRS ocorra de uma só vez,
fazendo-a incidir no momento do pagamento dos subsídios, mas a
expectativa dos fiscalistas ouvidos pelo Dinheiro Vivo é de que o
Governo concretize este agravamento nas tabelas de retenção mensal
do IRS (que as empresas fazem aos trabalhadores para entregar ao
Estado). Atuando na retenção na fonte, o Governo consegue obter já
em 2013 a receita extra do IRS que pretende obter através da
alteração e redução dos escalões do IRS. Apesar de não se saber
ainda quantos escalões vão ser reduzidos, tudo aponta para que esta
mudança resulte num alargamento da malha dos que agora pagam o
imposto, além de lhes exigir que paguem um valor mais alto do que
agora lhes é pedido.

Do lado dos parceiros, a “troca” da subida da TSU dos
trabalhadores pela reposição dos subsídios à custa do agravamento
do IRS foi mal recebida pela CGTP. João Vieira Lopes, da CCP,
acentuou que o Governo não disse taxativamente que iriam ser os
trabalhadores a pagar mais, ainda que a experiência mostre que é
mais fácil taxar o rendimento do trabalho do que outros.

Pedro Passos Coelho remeteu para “muito em breve” a
divulgação das medidas que visam compensar a reposição de parte
dos subsídios de férias e de Natal do setor público e dos
pensionistas, de forma a cumprir a decisão do Tribunal
Constitucional, afirmando ser preciso que o “novo desenho”
seja aceite pelos “nosso credores internacionais”. Disse
ainda que, apesar de ter deixado cair a medida que previa que a
descida da TSU das empresas fosse compensada com o salário dos
trabalhadores, o Governo não abdicaria de estudar propostas que
permitam avançar com uma desvalorização fiscal, ainda que de
alcance mais reduzido. Os cortes na despesa estão também na mira
do Governo, mas para ajudar a acomodar o ajustamento orçamental que
terá de ser feito em 2013. Na linha da frente estão os cortes nos
gastos intermédios, reduções nos gastos com prestações sociais
e redução dos custos com pessoal.

Do lado da receita, além do IRS, o Governo afirma que quer taxar
mais os rendimentos de capitais e o património, não se sabendo se
isso implicará algum ajustamento às medidas recentemente aprovadas
e que vão subir ainda em 2012 as taxas liberatórias e os bens de
luxo. O cenário da aplicação de uma sobretaxa no subsídio de
Natal dos privados ainda em 2012 não foi a taxativamente afastado
pelo Governo, mas para João Proença essa é uma questão encerrada.
“As medidas para este ano já foram aprovadas” disse ao
Dinheiro Vivo. Também o bastonário dos técnicos oficiais de contas
refere que não faria sentido aprovar agora mais medidas para este
ano. Passos Coelho só confirmou é que não estão previstos
aumentos do IVA.

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