Agricultores “perseguidos” pela Segurança Social

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Os pequenos agricultores, que desde o ano passado tiveram de declarar o início de atividade nas Finanças, estão a ser chamados pela Segurança Social para pagarem as contribuições mensais, denuncia a CNA.

Associações de agricultura acreditam que o Ministério das Finanças emita hoje um despacho a adiar, de novo, a data limite para os pequenos agricultores declararem o início de atividade, por causa da “confusão” instalada. O que está em causa?

Um agricultor que não venda os seus produtos nem receba ajudas comunitárias não tem de declarar o início de atividade.

Mas, um agricultor que venda, nem que seja 5euro num ano, tem de passar fatura e, portanto, tem de estar coletado. Se faturar mais de 10 mil euros por ano, deixa de estar isento de IVA, tendo de pagar a taxa mínima de 6%.

O maior problema estará nos agricultores que recebem ajudas. O Governo, por imposição do Tribunal de Justiça da União Europeia, quer que todos esses também declarem o início da atividade.

Neste ponto, a Confederação de Agricultores de Portugal quer que o Governo isente dessa obrigatoriedade quem recebe menos de 500euro por ano, que em Portugal são 100 mil pessoas, segundo Luís Mira, secretário-geral da CAP.

Ora, a partir do momento em chega às Finanças uma declaração de início ou alteração de atividade, a Segurança Social entra em campo, e pode começar a pedir o pagamento das contribuições.

Segundo João Dinis, dirigente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), “a Segurança Social está a mandar mensagens a quem se inscreveu nas Finanças para o pagamento da contribuição, num valor médio entre 60 e 70euro por mês”, situação que já levou alguns agricultores “a pedirem a anulação do registo nas Finanças”.

No entanto, fonte oficial do Ministério da Agricultura assegurou que “o simples ato de um agricultor se coletar não significa que pague mais impostos. Isso depende do rendimento de cada um”.

O Orçamento do Estado de 2014 introduziu uma norma na Segurança Social que isenta quem recebe até 1676,88euro por ano. A CAP gostaria que as Finanças adotassem o mesmo princípio.

Francisco Silva, secretário-geral da Confagri, já pediu ao Governo para alargar até maio o período de registo nas Finanças, alegando o processo está “mal explicado”, e que as delegações da Segurança Social estão a dar informações contraditórias.

A CNA também defende o adiamento, bem como a criação de um grupo de trabalho – entre ministérios das Finanças, Agricultura e associações – que analise tudo o que considera não estar esclarecido, nomeadamente, as situações de quem recebe subsídio de desemprego ou o rendimento social de inserção, ou mesmo de quem vende sem saber o valor da mercadoria, como por exemplo, uvas, azeitonas ou leite, cujo valor só é apurado depois de uma avaliação.

Além disso, João Dinis lamenta haver “discriminação” entre agricultores, uma vez que “quem se coletou no ano passado já teve de declarar as ajudas da PAC, e talvez pagar mais impostos, enquanto quem não o fez, ficou livre dessa obrigação”.

Caso o Governo volte a adiar, hoje, a obrigatoriedade do registo nas Finanças, será o quarto adiamento: o primeiro prazo era até 1 de abril de 2013, estendido até 31 de maio, depois para 31 de outubro e, por último, para hoje, 31 de janeiro.

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