AHETA propõe suspensão do pagamento de contribuições e impostos por seis meses

Empresários algarvios pedem ao governo implementação urgente de medidas anunciadas pelo governo. E pedem mais.

As medidas recentemente apresentadas pelo governo vão no caminho certo mas são necessários ajustes. É esta a posição da AHETA (Associação dos Hotéis e Empreendimentos turísticos do Algarve) após o anúncio, por parte do governo, de um pacote de linhas de crédito para vários setores, incluindo o turismo.

Enfrentado uma "crise sem precedentes", a associação diz em comunicado que "as medidas excecionais anunciadas pelo governo para estimular a economia vão no sentido correto e respondem às necessidades das empresas, mas exigem prazos mais alargados e outros ajustes".

Um dos pontos fundamentais para a AHETA é que as medidas "sejam urgentemente implementadas, de forma a permitir as empresas e os empreendimentos turísticos esbaterem as enormes fragilidades económicas e financeiras que atravessam". Mas há também um conjunto de medidas que gostariam de ver no terreno, propondo algumas.

Em primeiro lugar, a "suspensão do pagamento de contribuições e impostos deve ser estendida por um período de seis meses". O ministro das Finanças anunciou esta quarta-feira a flexibilização do pagamento de impostos para trabalhadores independentes e as empresas.

Por seis meses devem ser também, para a associação, "abolidas" as "contribuições sociais, taxas e impostos" e suspensos os pagamentos "das despesas de água, luz e gás".

"O governo e o sistema financeiro devem aprovar/implementar de imediato uma moratória suspendendo a obrigatoriedade das empresas amortizarem dívidas e respetivos juros nos próximos seis meses", nota a associação liderada por Elidérico Viegas

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciaram ontem conjunto de linhas de crédito no valor global de três mil milhões de euros. O setor do turismo é uma das indústrias que pode acorrer a este mecanismo, estando previstas linhas dedicadas a diferentes áreas de atuação do setor. Um dos critérios para poder beneficiar deste apoio é a dimensão das empresas. Estas linhas deixam de fora empresas com mais de três mil trabalhadores.

A AHETA propõe, em comunicado, "abolir a condicionante de 20% para acesso à linha de crédito de 900 milhões de euros, na medida em que, pelo menos no caso do Algarve, os dois primeiros meses do ano tiveram comportamentos melhores do que em 2019".

O INE publicou esta semana os dados de janeiro e, no primeiro mês do ano, os estabelecimentos de alojamento turístico no sul do País contaram com mais de 149 mil hóspedes, mais quase 10 mil que em igual período de 2019, e mais de 557 mil (foram mais de 549 mil em janeiro de 2019).

"O montante da linha de crédito deve ser aumentado para valores mais elevados", nota a associação. "Estes créditos devem ser de médio prazo (6 anos), não devendo a taxa de juro exceder os 1% e ter uma carência de dois anos".

A associação que representa aos empresários algarvios pede ainda que: "os trabalhadores forçados a faltar ao trabalho para assistir familiares, devem beneficiar de baixa médica, conforme estipulado no Código do Trabalho, isentando as empresas de encargos salariais de trabalhadores que não exercem qualquer atividade".

E que seja abolida "a exigência da queda abrupta e acentuada de 40% da faturação homóloga das empresas nos últimos dois meses para efeitos de declaração de situação de crise empresarial, possibilitando às empresas o encerramento temporário" e que "o lay-off simplificado deve ser clarificado, ser mais flexível e menos penalizador para as empresas, atendendo ao elevado número de estabelecimentos encerrados temporariamente, tendo em vista evitar o recurso à figura da extinção dos postos de trabalho".

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