Alojamento local

Novas leis são um “retrocesso inexplicável” dizem associações do setor

(Jorge Amaral / Global Imagens)
(Jorge Amaral / Global Imagens)

Associações consideram que a nova lei é a "pior solução" para um "problema pontual em algumas freguesias de Lisboa e Porto"

“Medidas e práticas restritivas” que criam “instabilidade, incerteza, insegurança” e representam um “retrocesso inexplicável e inaceitável”. É assim que a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a Associação do Alojamento Local (ALEP) se pronunciam sobre as alterações à Lei do alojamento local, aprovadas esta terça-feira na especialidade, no parlamento. As associações dizem estar chocadas e acreditam que “foi a pior opção” para um “problema pontual em algumas freguesias de Lisboa e Porto”.

O representante do alojamento local, Eduardo Miranda, vai mais longe e chama-lhe uma “oportunidade perdida”, que “coloca tudo a perder com uma lei que só traz instabilidade, promove conflitos e mina a confiança dos investidores”. “Se até hoje, Portugal era um case study internacional de como se pode legislar de forma inovadora o Alojamento Local, a partir de amanhã, seremos um case study de como se destrói uma boa legislação”, defende.

A AHRESP e a ALEP destacam as sucessivas tentativas que tinham vindo a ser feitas em prol de uma lei mais adequada ao alojamento local. Por isso “lamentam” as “medidas pouco transparentes e arbitrárias”, aprovadas esta terça-feira no parlamento, que contribuem para uma “instabilidade desnecessária”.

A secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, acredita que o regime “não atende à realidade e prejudicará toda uma atividade económica, da qual dependem 33 mil famílias em Portugal e muitos milhares de microempresas”.

As duas associações consideram que o Governo devia ter “abraçado as novas formas de Turismo” e integrá-las de forma equilibrada na sociedade”. Contudo, defendem que estas propostas vão contra a Diretiva Comunitária de Serviços e no sentido contrário às recomendações da União Europeia e receiam que coloque “os vizinhos e a comunidade contra os agentes do turismo e contra os próprios turistas”.

Esta terça-feira o parlamento aprovou na especialidade as propostas do PS de alteração ao alojamento local. Segundo as novas propostas, os condóminos, bem como as Câmaras, podem designar o encerramento de uma atividade de alojamento local, no período máximo de um ano. Esta quarta-feira, o tema volta ao parlamento para ser votado na generalidade.

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