Alojamento local

Novas leis são um “retrocesso inexplicável” dizem associações do setor

(Jorge Amaral / Global Imagens)
(Jorge Amaral / Global Imagens)

Associações consideram que a nova lei é a "pior solução" para um "problema pontual em algumas freguesias de Lisboa e Porto"

“Medidas e práticas restritivas” que criam “instabilidade, incerteza, insegurança” e representam um “retrocesso inexplicável e inaceitável”. É assim que a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a Associação do Alojamento Local (ALEP) se pronunciam sobre as alterações à Lei do alojamento local, aprovadas esta terça-feira na especialidade, no parlamento. As associações dizem estar chocadas e acreditam que “foi a pior opção” para um “problema pontual em algumas freguesias de Lisboa e Porto”.

O representante do alojamento local, Eduardo Miranda, vai mais longe e chama-lhe uma “oportunidade perdida”, que “coloca tudo a perder com uma lei que só traz instabilidade, promove conflitos e mina a confiança dos investidores”. “Se até hoje, Portugal era um case study internacional de como se pode legislar de forma inovadora o Alojamento Local, a partir de amanhã, seremos um case study de como se destrói uma boa legislação”, defende.

A AHRESP e a ALEP destacam as sucessivas tentativas que tinham vindo a ser feitas em prol de uma lei mais adequada ao alojamento local. Por isso “lamentam” as “medidas pouco transparentes e arbitrárias”, aprovadas esta terça-feira no parlamento, que contribuem para uma “instabilidade desnecessária”.

A secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, acredita que o regime “não atende à realidade e prejudicará toda uma atividade económica, da qual dependem 33 mil famílias em Portugal e muitos milhares de microempresas”.

As duas associações consideram que o Governo devia ter “abraçado as novas formas de Turismo” e integrá-las de forma equilibrada na sociedade”. Contudo, defendem que estas propostas vão contra a Diretiva Comunitária de Serviços e no sentido contrário às recomendações da União Europeia e receiam que coloque “os vizinhos e a comunidade contra os agentes do turismo e contra os próprios turistas”.

Esta terça-feira o parlamento aprovou na especialidade as propostas do PS de alteração ao alojamento local. Segundo as novas propostas, os condóminos, bem como as Câmaras, podem designar o encerramento de uma atividade de alojamento local, no período máximo de um ano. Esta quarta-feira, o tema volta ao parlamento para ser votado na generalidade.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
Vista aérea da Praça dos Restauradores em Lisboa, Portugal, 24 Março de 2020. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

A economia entrou em estado de quarentena

Lisboa, 10/05/2019 - Vida do Dinheiro (DN-TSF) - Isabel Furtado, presidente da Cotec e da TMG.
Isabel Furtado
(Gerardo Santos / Global Imagens)

Covid-19: “Medidas têm de ser estratégicas e não apenas imediatas e impulsivas”

Ursula  von der Leyen, presidente da Comissão Europeia. Fotografia: Kenzo Tribouillard/AFP

Comissão Europeia vai rever proposta de orçamento da UE

Novas leis são um “retrocesso inexplicável” dizem associações do setor