austeridade

Ajuda pública à banca já equivale a um défice de 3% do PIB

José Oliveira Costa, ex-presidente do BPN, março de 2015. Fotografia: D.R.
José Oliveira Costa, ex-presidente do BPN, março de 2015. Fotografia: D.R.

O custo suportado pelos contribuintes com apoios ao sector financeiro e bancário, diretamente refletido nos sucessivos défices orçamentais desde 2008, já ultrapassa cinco mil milhões de euros, cerca de 3% do produto interno bruto (PIB), revelou o INE nesta semana. É mais do que o défice prometido pelo governo em 2015 (2,7%).

Em nome da estabilidade financeira, que foi destruída com a derrocada de grandes bancos globais em 2008 e subsequente efeito dominó pelo mundo fora, quase todos os Estados soberanos do mundo desenvolvido foram chamados a socorrer bancos.

Em Portugal isso teve um custo enorme, sobretudo com a fatura do BPN e do BPP, que caiu em 2010, gerando um impacto líquido no défice de 2225 milhões de euros. O maior em todo o período analisado.

No ano seguinte (2011), a República capitularia, tendo de pedir um resgate aos credores oficiais. Mas os efeitos da esclerose bancária e financeira perduraram no tempo.

Embora o problema financeiro não esteja confinado aos bancos – ele acabaria por se espalhar pela economia, contaminando o próprio Estado, as empresas públicas que dependiam pesadamente de crédito bancário, e outras sociedades financeiras não bancárias (ligadas ao universo BPN, por exemplo) -, a verdade é que todos os anos, sem exceção (desde 2010), a “estabilidade financeira” continua a custar dinheiro dos impostos.

Em 2014, confirma agora o INE, a despesa ascendeu a mais 309 milhões de euros, cerca de 0,2% do PIB. Não fosse isto e o governo poderia ter apresentado um défice de 4,3% em vez de 4,5%. O referido custo terá que ver com mais uma fatia de empréstimos malparados (que nunca foram pagos, aliás) que transitaram da falência do BPN, banco nacionalizado em 2008 pelo anterior governo do PS.

Há seis meses, o primeiro alerta

O aviso do INE já vinha de setembro, mas os dados finais emergiram na última quinta-feira. O Estado teve de entrar com mais dinheiro para saldar “empréstimos de cobrança duvidosa do BPN Crédito, detidos pela Parvalorem”, e assumir “dívida garantida do Fundo de Contragarantia Mútuo”.

Este último item não aparecia sequer no reporte dos défices de setembro; são garantias acionadas e prestadas a pequenas e médias empresas que não conseguiram cumprir os seus compromissos.

O FCGM “é dotado integralmente por capitais públicos do Ministério da Economia e Inovação, através do IAPMEI e Turismo de Portugal, por capitais do Ministério da Agricultura, através do IFAP, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, através da FCT, para as linhas de empréstimos aos estudantes do ensino superior, e pelo IDE da Madeira, para projetos inovadores naquela região”.

O deve e o haver

Ao longo destes anos de crise, o Estado interveio fortemente na parte “financeira” da economia através de uma nacionalização (1800 milhões para o BPN), da prestação de garantias entretanto acionadas (450 milhões no BPP), injeções de capital no valor de 2088 mil milhões (capitalização da CGD e de bancos privados, exceto o BES) e teve de pagar juros por isto tudo (2339 milhões desde 2008). Ao todo, gastou 6920 milhões de euros.

A este custo foram abatidos as comissões cobradas pelo Tesouro nas garantias prestadas (667 milhões), os juros recebidos (1052 milhões) e alguns dividendos (124 milhões). Total de receitas: 1850 milhões.

Resultado: o erário público perdeu, até agora, a diferença: 5070 milhões de euros.

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